Nenhuma elite ou classe é capaz de deter o poder por um período prolongado sem, ao mesmo tempo, exercer sua hegemonia sobre (e dentro) dos centros de decisão e difusão das ideias. O predomínio de uma ideologia dominante é revelado pelo fato de as classes dominadas vivenciarem suas condições de existência, legitimando um discurso que, no fundo, lhes prejudica cotidianamente. Essa situação paradoxal se dá pela aceitação de um conjunto de crenças, atitudes e falsas percepções da realidade, que apenas reforçam um sistema, ao mesmo tempo, promotor de esperanças e expectativas frustrantes.
Vejamos, por exemplo, o caso da disputa pelo fundo público federal e suas narrativas. Em entrevista recente, de modo sutil e elegante, o presidente da República “decretou” o fim do mandato do presidente do Banco Central e anunciou as sondagens para escolha de seu sucessor, deixando claro seu incômodo com a condução ultraconservadora da política monetária brasileira, que subtrai recursos preciosos das políticas públicas federais.
Vigora no nosso país uma institucionalidade econômica que tenta guiar os passos da gestão macroeconômica. Refiro-me ao tripé que tem por objetivo garantir a estabilidade da política monetária do governo. Como temos uma moeda não conversível internacionalmente, precisamos gerar dólares e reservas cambiais em proporção folgada, de modo a evitar crises e ataques especulativos contra nosso real. Nossos termos de troca com o exterior, associados à nossa oferta de commodities, nem sempre são favoráveis.
Nesse contexto, para tranquilizar os grandes gestores de fundos nacionais e internacionais que alocam seus saldos líquidos em nosso país, surgiu a necessidade de perseguir uma meta de superávit primário fiscal capaz de estabilizar a relação da dívida pública como proporção do PIB, um câmbio (parcialmente) flutuante e a definição de uma meta de inflação a ser perseguida pela autoridade monetária. Isso vigora desde 1999.
Hoje, o montante da Dívida Pública Federal está na faixa dos R$ 7 trilhões. Nesse quadro, uma pergunta surge de cara: a busca do pleno emprego dos fatores de produção está contemplada nessa institucionalidade? Na verdade, não, revelando o “calcanhar de Aquiles” dessa regra. Ou seja, estamos diante de um esforço que visa controlar o processo inflacionário e garantir dólares, mesmo que isso venha a promover estagnação econômica e incremento da desigualdade de renda e riqueza. O Novo Arcabouço Fiscal é para isso!
Se disserem a vocês, caros leitores, que a dívida pública do país está grande demais e que esse é o nosso grande problema, perguntem por quê. Os economistas ligados ao mercado financeiro jamais vão admitir que o juro alto (uma mania nacional) é o “x” da questão. Aliás, num claro recado de desconforto com a contestação com esse estado das coisas, um economista liberal, em sua coluna dominical na grande imprensa, diz que a falta de um ajuste fiscal deixa o dólar 23% desvalorizado, em relação ao seu valor “normal”.
Dívida pública é completamente diferente do endividamento de outras unidades financeiras, famílias, empresas. E mais, no mundo todo, a Dívida Pública Federal é também um modo de “adormecer” o dinheiro acumulado pelas grandes empresas, altamente lucrativas, no momento em que a rentabilidade de seus negócios privados apresenta tendência à queda. A diferença no Brasil é que a remuneração dada a essa “reserva” é absurdamente alta (10,65% ao ano, em termos nominais). No Japão é zero!
Outra coisa simples de entender. Eu e vocês, leitores do prestigioso Monitor Mercantil, teremos problema em nos endividarmos, face à restrição de renda corrente e estoque de patrimônio. Mas o governo central, endividando-se em moeda nacional, não! Isso somente vira um problema quando dizemos que é um problema e nos comportamos de forma insana por causa disso.
Isso não quer dizer que sair emitindo moeda, sem lastro relacionado ao giro da economia, seja uma coisa certa. Basta ver a “bolha” imobiliária e a inflação nos ativos reais provocada pela facilitação monetária, no acesso aos créditos, em dólares, praticada pelos Bancos Centrais na crise financeira recente, ou na de 2008.
Alguns economistas do governo e vários “analistas” do mercado financeiro tentam nos apresentar o diagnóstico de “dominância fiscal”, quadro em que os gastos fogem do controle, e o aumento de juros alimenta a inflação, em vez de combatê-la. Nessa narrativa, vão dizer que a dívida pública chegou num ponto tão elevado que se tornou insustentável.
No entanto, até para combater a dívida, propõem uma alternativa maluca: reduzir renda da economia, tirar estímulos, desmontar o Estado. A dívida pública brasileira é propriedade (portanto, um ativo valioso) de instituições como bancos, corretoras, seguradoras, fundos de pensão, fundos de investimento e investidores internacionais.
O cenário que estamos enfrentando é justamente consequência de o governo adotar o combate à dívida pública como prioridade, mas, ao mesmo tempo, ver o BC praticar juros estratosféricos. Isso aumenta o endividamento do governo e da população. Produzimos crises que não precisavam acontecer. No Brasil, a dívida do Tesouro Nacional, que deveria servir para expandir a infraestrutura pública, é instrumento de subjugação!
Não existe crise fiscal! Isso foi uma invenção para saquearem nosso Estado e reduzir os parcos recursos do Sistema Único de Saúde e de nossas Universidades públicas, hoje pagando salários cada vez mais defasados. Se olharmos para os demais países do mundo, veremos que o Brasil, na relação de seu endividamento com o PIB, não aparece no topo da lista. Em nenhum outro país foi proposto algo tão insano quanto congelar o gasto primário, deixando livre o gasto com o giro da dívida (juros e encargos), esse sim o grande responsável pelo desequilíbrio fiscal e financeiro do poder público federal.
Endividamento público significa promessa de pagamento de reais, no futuro – é com isso que o governo se compromete. A capacidade de realizar esse pagamento depende apenas da capacidade de o governo realizar pagamentos de forma geral, via crescimento futuro da atividade produtiva, da produtividade, da renda, do emprego e das receitas fiscais.
A invenção de uma crise fiscal é um bom método para desequilibrar uma economia capitalista como a brasileira, convencendo as pessoas a se comportarem como se estivéssemos em situação insustentável. Quando as pessoas estão convencidas de que há uma crise fiscal, passam a agir preferindo liquidez e risco zero, com consequências reais sobre as expectativas futuras do consumo, da demanda efetiva e da formação dos lucros. Portanto, o problema é a retórica, bem como as falácias que os consultores financeiros contam.
O Estado brasileiro não é como uma família ou uma empresa, que têm que arrecadar para depois gastar. Empresas e famílias precisam obter moeda para gastar. Já nosso governo central emite moeda e títulos de dívida com diferentes prazos de maturação. Parte do excedente gerado no âmbito da produção vira impostos, bem como renda fundiária agrária, renda imobiliária urbana e lucros industriais e comerciais. Assim gira o sistema!
Ranulfo Vidigal é economista.
