Não pode ser vendido

Nem desmatado, nem queimado, nem destruído.

A Floresta Amazônica tem sido injuriada de forma inclemente pelos agentes do fogo. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam o registro de 2.308 focos de calor, em junho deste ano, número sem precedentes para o mês de junho, desde 2007. Outros biomas também penam com o fogo. O Cerrado, por exemplo, apresentou 4.181 focos de incêndio, 58% maior em junho, se cotejado com maio.

 

A métrica do campo de futebol

Pesquisa relatada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental (Ipam) e pelo Woodwell Climate Research comparou a extensão da área desflorestada na Amazônia com a soma das áreas de 500 mil campos de futebol. A menor área permitida pela Fifa para um campo oficial de futebol é de 5.625 m².

 

Onde bota fogo não se refere a futebol

O fogo que transforma a floresta em cinzas é feito dos mesmos elementos que o fogo que transforma em cinzas museus e prédios de valor histórico. Há, no entanto, dificuldades em expressar as perdas neste campo através da “unidade de medida” campos de futebol.

 

Pequena relação de patrimônio queimado

Procurando encontrar uma unidade de medida que expresse as perdas resultantes dos desastres representados pelo patrimônio relacionado (relação não exaustiva) diga você leitor quantos campos de futebol equivalem ao Hotel Pilão, destruído por um incêndio, ocorrido em 14 de abril de 2003. No mesmo local, em 2006, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Prefeitura municipal de Ouro Preto firmaram uma parceria com vistas à restauração do casario da Praça Tiradentes. A Praça Tiradentes é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade (Unesco) formando o conjunto urbano mais expressivo do barroco brasileiro.

Arquivo do Hospital Psiquiátrico do Juquery (HPJ) – Todo o acervo representado pelos 136 mil prontuários dos pacientes do HPJ, além de algumas relíquias, como uma carta de Freud e 15 mil livros, foram consumidos pelo fogo no dia 17 de dezembro de 2005. O prédio, atingido pelas chamas, um centenário neorromântico projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo, estava em processo de tombamento. Chegou a abrigar 18 mil pessoas.

Museu Histórico e Pedagógico Amador Bueno da Veiga – Solar da Baronesa de Dourados – Inteiramente destruído por um incêndio, em 21 de junho de 2010. O museu estava em reforma há anos.

 

E mais tantos ‘campos de futebol’

Museu de Ciências Naturais da PUC Minas (2013); Mercado Central (Porto Alegre, RS), julho de 2013; Memorial da América Latina (2013); Liceu de Artes e Ofícios (2014); Museu da Língua Portuguesa (São Paulo, SP), 21 de dezembro de 2015; Cinemateca Brasileira (2016); Edifício Wilton Paes de Almeida (São Paulo, SP), 1º de maio de 2018 e Parque Estadual do Juquery de Franco da Rocha / SP; acontecendo agora.

 

O MEC não pode ser vendido

Íntegra do manifesto “O MEC não pode ser vendido”, documento assinado pelo CAU Brasil, CAU/RJ, IAB/RJ, Sarj, Abea, Abap, Fenea, Seaerj, Docomomo, Anparq e Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro:

“O Palácio Gustavo Capanema (originalmente sede do Ministério da Educação e Saúde Pública) está sob ameaça de privatização. Foi com assombro que a comunidade arquitetônica brasileira e internacional se deparou com a notícia de que o edifício, que é marco da Arquitetura Moderna, seria a ‘estrela de um feirão de imóveis’ da União a ser anunciado no Rio de Janeiro no próximo dia 27.

“Em 1935, Lúcio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema (1900-1985), ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, para elaborar o projeto com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou também com a consultoria do mestre da arquitetura moderna Le Corbusier.

“O MEC, como é popularmente conhecido, não pode ser vendido porque é tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento n 375 – T48 foi aberto por iniciativa de Alcides da Rocha Miranda, SPHAN/MES, que em correspondência de 3 de março de 1948 justificou assim a proposição: trata-se “da primeira edificação monumental, destinada a sede de serviços públicos, planejada e executada no mundo, em estrita obediência aos princípios da moderna arquitetura”. O Decreto-lei 25 de 1937 estabelece no seu Capítulo III, Art. 11., que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos estados ou aos municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. Entretanto, esta inalienabilidade pode ser liberada por lei federal específica relativa àquele bem. E tudo indica que o Governo Federal pretende editar tal lei.

“O MEC não pode ser vendido porque seu valor é incalculável. Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional? O edifício sobre pilotis pousa elegantemente na esplanada com jardins de Roberto Burle Marx e a escultura Juventude de Bruno Giorgio. No térreo, revestido com painéis de azulejos de Candido Portinari, encontram-se as obras de Prometeu e o Abutre de Jacques Lipchitz. Por tudo isso, a sede do ministério passou a ser denominada, na década de 1970, Palácio Cultura.

“A lâmina principal do prédio, com 16 andares, possui a fachada sul totalmente envidraçada, a primeira nestas proporções no mundo, e a fachada norte dotada um conjunto de brise-soleil horizontais móveis, também, uma novidade. Em seu interior, as obras de artes ganham lugar de destaque. De Celso Antônio temos as esculturas: a Moça em Pé, no hall do elevador privativo e a Moça Reclinada, no mezanino. De Adriana Janacópulos temos a Mulher, localizada no jardim do 2º pavimento. De Cândido Portinari são os belos afrescos localizados no andar do gabinete do ministro. Jogos Infantos, no hall do 2º pavimento, e Ciclos Econômicos no Salão Portinari. Os afrescos Escola de Canto e Coro de Portinari ornamentam o Salão de Conferências Gilberto Freyre. Diversas outras obras de arte complementam a decoração dos pavimentos, dotados, também, de moveis especialmente projetados para o prédio por Oscar Niemeyer.

“Desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela Unesco, portanto, é inegável o valor do Palácio Gustavo Capanema para a cultura nacional e torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal.

“Em 1943, o Palácio Capanema foi considerado, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, o edifício mais avançado em construção no mundo: ‘O Rio de Janeiro possui o mais belo edifício governamental no hemisfério ocidental – o novo Ministério da Educação e Saúde’, como destacou, à época, o jornal The New York Sun. Ele é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier. As grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília.

“O MEC não pode ser vendido porque ele é Patrimônio do povo brasileiro.”

(13 de agosto de 2021)

Paulo Márcio de Mello
Servidor público professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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