Vivemos tempos estranhos. Desde a Revolução Industrial que restou comprovado ser a mão de obra a grande força de uma nação, e com o passar dos anos esse diferencial no segmento de serviços vem passando por transformações qualitativas responsáveis pela condução de boa parte da nossa economia.
Na pesquisa anual de serviços do IBGE de 2014, por exemplo, obtivemos um dos melhores cenários das últimas décadas, estimando a existência de 1.332.260 empresas cuja atividade principal pertencia ao âmbito dos serviços continuados (excluídos aqueles de natureza financeira), que totalizaram R$ 1,4 trilhão em receita operacional líquida, ocuparam 13 milhões de pessoas e pagaram R$ 289,7 bilhões de reais em salários, retiradas e outras remunerações. Ou seja, o setor de serviços despendeu, em 2014, uma proporção de 49,1% do valor adicionado sob a forma de gastos com pessoal, com os encargos representando 30% do total destes gastos.
Esse cenário traz a tona uma considerável contribuição do segmento de serviços para o desenvolvimento nacional, porém, desde março de 2020 uma outra face se revelou e desde então a grande maioria das empresas, sobretudo as pequenas e médias, vêm sendo sufocadas com a falta de incentivo e condescendência por parte da Administração Pública em todas as suas esferas.
Há um maltrato enfastiante com as empresas que possuem a Administração Pública como cliente sob a forma de tomadora de serviços, pois a mão que afaga com medidas inócuas e postergadoras de obrigações é a mesma que apedreja com exigências legais desprovidas de sensatez em momentos de calamidade pública.
Recentemente, a chanceler alemã Angela Merkel, uma das maiores líderes da atualidade, proclamou: “Em situações excepcionais, é preciso estar pronto para ações excepcionais”, exigindo das demais nações medidas enérgicas e extraordinárias diante do ressurgimento incessante de novas cepas do Covid-19 e o tratamento dispensado para lidar com a crise da dívida na Zona do Euro.
Ora, não adianta cobrar das empresas o cumprimento inflexível de serviços contratados sem que haja uma contraprestação no modus operandi da própria Administração Pública nessa parceria que deveria ser uma via de mão de dupla cujo trânsito tivesse como regra a boa fé e o esforço contínuo para manutenção do serviço, que tal qual pronunciado pela líder alemã, exige medidas extraordinárias para que se prevaleça eficiente e íntegro.
Porém, o que se observa é uma relação leviatânica sobre as empresas, que operam no limite de sua atuação, tendo que lidar com atrasos de pagamentos contínuos, reiteradas glosas e penalidades aplicadas sobre um faturamento extremamente limítrofe, e por motivos incoerentes, tais como atrasos de 1 dia no pagamento de benefícios quando na verdade o contratante encontra-se há meses inadimplente.
Junte-se a essa incongruência o fato de que para cada nota emitida – e não paga! – são diversos recolhimentos fiscais e tributários que a empresa contratada deve manter em dia, sob pena de não manter regular suas certidões com o próprio ente que lhe é devedor, que a partir desse momento se coloca em uma posição “confortável e conveniente” de não pagar o que já estava atrasado em função da falta de regularidade documental.
Seria cômico se não fosse trágico, pois esse ciclo vicioso favorece a Administração Pública, ora contratante, por sua própria torpeza, mantendo um peso sobre os já combalidos ombros daqueles que até então ajudavam a carregar a economia desse País e atualmente se veem obrigados a sujeitar-se a qualquer afago que sinalize com o mínimo de “intenção de boa vontade”, ainda que esta não se efetive em ação, tamanha é a carência de lisura contratual que vimos sofrendo desde a decretação do estado de calamidade pública.
Parece que apenas nós somos responsáveis por manter as obrigações contratuais eretas, vigorosas, enquanto “novos governos”, por exemplo, se negam a quitar obrigações de seus antecessores – como se as empresas contratassem o CPF do personagem politico – e ainda editam decretos e portarias autorizando de forma unilateral e desavergonhada a redução de valores ora chancelados em processos licitatórios extremamente concorridos, com margens que não permitem tal desatino por mais ínfimo que seja, e resultam em verdadeiros vácuos no fluxo de caixa das empresas que absorvem esse prejuízo sem o direito de ao menos encerrar o serviço ou adequá-lo à nova realidade, sob pena de aplicação de penalidades cuja defesa não passa de um pro forma oriundo de uma legislação extremamente favorável à Administração Pública.
Some-se a essa bastarda relação imposta pelos entes contratantes a pressão exercida pela mídia, que veicula matérias tendenciosas e com realidade distorcida e/ou incompleta, que por sua vez influencia a sociedade e os empregados contra o empresariado, que passa a viver uma realidade humilhante e marginalizada, vendo ruir, de forma incapaz, décadas de contribuição para a economia nacional e desenvolvimento social.
Se socorrer de ferramentas como o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato é uma verdadeira “loteria emocional”, pois depende por vezes da boa vontade e humor do fiscal do contrato que não incomumente sente um mórbido prazer em penalizar e demonstrar o peso de sua força e vaidosa importância sobre as estruturas empresariais.
De nada adianta demonstrar de forma cabal a variação dos custos contratuais, a dificuldade de gerir milhares de empregados que a cada momento se afastam do ambiente de trabalho ora por questões de saúde ora por integrar “grupos de risco”, contribuindo assim para um exorbitante aumento do nível de absenteísmo, e, quando até mesmo os índices econômicos divulgados pelo próprio governo demonstram um desalentoso cenário e um futuro duvidoso para o próximo exercício financeiro, as empresas são tratadas como se nada estivesse acontecendo e são instadas a todo momento em manter suas obrigações incólumes, independente dos ataques sofridos por cada aresta de sua já fatigada estrutura.
Desde o início da pandemia foram 716 mil empresas que encerraram suas atividades, algumas por atos involuntários às suas intenções, mas inegável que outras por estarem extenuadas com a relação abusiva e negligente imposta pelo Estado. As forças podem se exaurir, mas a dignidade se mantém vigorosa a ponto de mantermos, minimamente, nossa cabeça erguida para reconhecer a importância desse setor que há de se recuperar e retornar ao patamar que jamais deveria ter saído, afinal de contas, não somos párias.
Carlos Cure é 2º vice-presidente para Assuntos Administrativos do Seac-RJ (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro).
