Os projetos de lei 423/2014, 2.948/2019 e 3.221/2019 permitirão inundar o país com navios usados comprados no mercado internacional. As propostas dos senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Alvaro Dias (Pode-PR) e Chico Rodrigues (DEM-RR) liberam, para empresas brasileiras de navegação (EBNs), a aquisição de embarcações para uso na cabotagem, apoio marítimo e outras áreas. Também eliminam restrições ao afretamento de embarcações estrangeiras.
Se aprovados, os projetos produzirão “efeitos nefastos” sobre os setores de navegação e construção naval e “afetarão a economia do país de forma prejudicial”, alerta o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). O marco regulatório que funciona nos últimos 20 anos possibilitou o investimento de US$ 5 bilhões na construção de estaleiros e modernização das instalações existentes.
Com esses investimentos, a frota de apoio marítimo passou de 32 navios de bandeira brasileira em 1996 para 323 navios em março de 2019. “A frota de navios estrangeiros caiu de 107 para 38 no mesmo período, com vantagens, por exemplo, para a Petrobras, que passou a contar com navios modernos, pagando diárias de afretamento compatíveis com o mercado. E esse progresso foi acompanhado por um grande desenvolvimento tecnológico tanto nos navios quanto na indústria nacional fornecedora dos estaleiros e nas universidades e centros de pesquisa”, destaca o Sinaval.
A frota de rebocadores portuários cresceu de 373 unidades, em 2010, para 480, em 2016. E o segmento de navegação interior experimentou um crescimento de 85% no número de barcaças em operação nos últimos 20 anos, atingindo o número de 310 unidades em 2018. Além disso, cerca de 60% das 1.118 balsas existentes em 2018 e 35% das 107 chatas foram construídas nesse período, possibilitando o desenvolvimento do transporte hidroviário no interior do Brasil. A indústria de construção naval criou mais de 80 mil empregos diretos e 400 mil.
O Sinaval afirma que serão criados privilégios para empresas que nunca investiram nesses setores e pretendem agora operar com vantagens indevidas, em detrimento das EBNs, de capital nacional e estrangeiro, que acreditaram no Brasil e correram os riscos decorrentes das várias conjunturas econômicas observadas no período da vigência desse marco regulatório.
O Sindicato lamenta que as empresas brasileiras de cabotagem queiram resolver sues problemas de ineficiência na operação atingindo os demais setores que souberam investir e crescer. “Se não há navios suficientes para a cabotagem nacional, por que não houve encomendas aos estaleiros nacionais nesses 20 anos do marco regulatório? E por que importar agora navios usados, considerando-se que a importação de bens de capital usados não é permitida a nenhum outro setor?”, questiona o Sinaval, que lembra ainda da importância estratégica da Marinha Mercante e da indústria naval para o desenvolvimento de uma Nação que tem 9 mil quilômetros de costa e tem 90% de sua produção de petróleo e gás natural no mar.
Concentração
As empresas com maiores margens de lucro aumentaram em mais de 30% seus ganhos desde o ano 2000, enquanto entre as 90% empresas restantes as margens de lucro ficaram praticamente paradas. Os números são do FMI.
Parceiro de Moro
“E o apoio de governadores, deputados, senadores, entre outros, nos fortalece e NOS DÃO o combustível para nós mudarmos o destino do nosso Brasil”, disse Bolsonaro à EBC. Se a concordância não tá boa com a língua portuguesa, imagina com o congresso brasileiro… Ajoelha no milho.
Rápidas
A Frescatto, de pescados, mobilizará seus funcionários neste sábado para limpeza de microlixos na praia de Copacabana, parte do Dia do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira. Desde 2016, 100% da energia consumida no processo industrial da empresa vem de recursos renováveis *** Também pensando em sustentabilidade, o Passeio Shopping fará Oficina de Arte e Reciclagem com a artista plástica Cida Mansur, em 14 e 18 de junho *** A Jornada Paulista de Cirurgia Plástica ocorrerá de 19 a 22 de junho, no Grand Hyatt Hotel. O cirurgião plástico Luiz Haroldo Pereira participará de duas mesas redondas – sobre “Lipoenxertia glútea” e “Contorno corporal” *** O Instituto de Juristas Brasileiras (IJB) realizará nesta sexta, em Belo Horizonte, das 18h30 às 21h30, o 1º Legal Talks IJB, voltado para juristas do sexo feminino. Informações em sympla.com.br/1-legal-talks-ijb__533569
