O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio divulgou a pesquisa “Redes Sociais e LGPD: Diagnóstico da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em plataformas de mídias sociais e mensageria no Brasil”, um estudo que analisou as principais plataformas utilizadas no país sob 16 critérios objetivos de conformidade à LGPD. O levantamento revelou que nenhuma das 17 redes e aplicativos de mensagens avaliados alcançou o nível mínimo de compliance exigido pela legislação.
Entre as conclusões, o estudo mostra que todas as plataformas indicam realizar compartilhamento de dados com terceiros, mas quase nenhuma especifica quais informações são repassadas, qual a finalidade do uso nem o tempo de armazenamento. Apenas LinkedIn e TikTok responderam aos pesquisadores informando quais dados pessoais haviam obtido por meio de mineração, enquanto Instagram, Facebook, Threads, Reddit, X (ex-Twitter) e YouTube não forneceram qualquer resposta.
O advogado Rony Vainzof, diretor do Departamento de Defesa e Segurança da FIESP, consultor de proteção de dados da FecomercioSP e sócio-fundador do VLK Advogados, esteve entre os convidados do webinar de lançamento da pesquisa, realizado no dia 28, e destacou que o setor empresarial tem avançado na adoção de práticas de governança e proteção de dados, mas ainda enfrenta desafios importantes. “A LGPD tornou a privacidade um tema estrutural de governança e compliance, essencial para a construção de confiança e vantagem competitiva”, afirmou.
Segundo Vainzof, o tema ascendeu ao nível estratégico nas organizações, impulsionando uma mudança cultural: “Decisões que antes eram centradas no custo agora passam a considerar o impacto aos direitos dos titulares. O tema vem se consolidando como fator de credibilidade institucional e confiança”. Ele acrescentou ainda que “não há transformação digital sem proteção de dados, cibersegurança e inteligência artificial ética e responsável”.
Para o advogado, o fortalecimento de práticas de autorregulação e o uso de selos e certificações são caminhos para aumentar a efetividade da LGPD. Ele também destacou a importância da transparência e da construção de confiança entre empresas e usuários: “Se dado é a moeda da economia digital, e nós só trocamos dados com quem confiamos, é fundamental conquistar essa confiança para que possamos utilizar os dados de forma ética e responsável”.
O estudo, que combina análise de políticas de privacidade com pedidos reais de acesso a dados, aponta caminhos para uma aplicação mais efetiva da LGPD, baseada em resultados concretos de proteção e diálogo entre reguladores e setor privado.
