O Tribunal Penal Internacional decidiu nesta sexta-feira que tem jurisdição sobre crimes de guerra ou atrocidades cometidos nos Territórios Palestinos, abrindo caminho para uma investigação criminal, apesar das objeções israelenses. A decisão foi baseada, de acordo com os juízes, nas regras dos documentos de fundação do tribunal de Haia e não implica em qualquer tentativa de determinar a soberania ou as fronteiras legais.
O entendimento gerou reações rápidas tanto de Israel, que não é membro da corte e novamente rejeitou sua jurisdição, quanto da Autoridade Palestina, que acolheu a decisão. A promotora do tribunal, Fatou Bensouda, disse em dezembro de 2019 que havia “uma base razoável para acreditar que crimes de guerra foram ou estão sendo cometidos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza”.
Greve no retorno às aulas
Os professores da rede estadual de São Paulo entram em greve na nesta segunda-feira, contra a volta às aulas presenciais sem condições de segurança em meio à pandemia de covid-19. A categoria vai manter as atividades remotas. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) defende que a greve tem como objetivo a preservação da vida dos professores e outros trabalhadores da educação e também denunciou que houve 147 casos de covid-19 em 79 escolas da rede estadual nos últimos dias. Os trabalhadores da rede municipal de educação decidem na segunda sobre uma paralisação nos mesmos moldes a partir do dia 10.
Restituição de R$ 67 mi do ‘QG da Propina’
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) espera a restituição de cerca de R$ 67 milhões aos cofres públicos por meio de acordos de colaboração premiada firmados com envolvidos no caso conhecido como “QG da Propina”, que levou o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) à prisão no ano passado. O valor se aproxima do total supostamente pago na forma de propina a integrantes de uma organização criminosa, da qual Crivella é apontado como chefe. O ex-prefeito do Rio e outras 25 pessoas se tornaram réus na última quarta-feira (3) por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Bolsonaro: 8 apurações na PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando ter aberto mais oito apurações preliminares sobre a conduta de Jair Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus.
Na quinta-feira (4) a PGR abriu uma para analisar a conduta de Bolsonaro em relação à crise da Covid-19 no Amazonas e no Pará, onde houve falta de oxigênio para tratar os pacientes com a doença. As apurações são para avaliar elementos apresentados em ações contra o governo federal e apenas ocorrem após Aras ser alvo de diversas críticas por sua omissão em relação aos desastres de Bolsonaro e sua não atuação diante das denúncias apresentadas contra e do governo.
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