"Ninguém duvida tanto quanto aquele que mais sabe."

Empresa Cidadã / 11:38 - 26 de jun de 2001

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(Marques de Maricá, 1773-1848, em Máximas) Os procedimentos das empresas-cidadãs devem ser conferidos para assegurar aos seus públicos interessados que praticam o trabalho ético de forma sistemática. Entre os padrões existentes para conferir suas práticas está a SA 8000, norma editada em 1997, com o objetivo de contribuir para a melhoria das condições de trabalho no mundo. Através de iniciativa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), foi realizado no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 passados, o curso de Política de Responsabilidade Social, com base no uso das normas SA 8000. Pela Social Accountability International (SAI), ONG responsável pelas normas, esteve o instrutor Doug DeRuisseau. Baseadas nas normas ISO 9000, as normas de trabalho ético abordam nove elementos temáticos e estão fundamentadas em convenções internacionais de direitos humanos. Os desafios presentes na aplicação das normas SA 8000 são enormes e decorrem principalmente do fato de representarem um conjunto amplo de paradigmas de procedimentos que na sua aplicação precisam ser contextualizados, segundo as circunstâncias das instalações empresariais situadas nas mais variadas condições que o planeta oferece. Todos os países, todos os ramos de negócios, todas as empresas precisam caber na mesma norma universal e aí reside o estímulo maior à argúcia dos auditores. Os nove capítulos da norma abrangem o trabalho infantil, o trabalho forçado, saúde e segurança, liberdade de associação e direito à negociação coletiva, discriminação, práticas disciplinares, horários de trabalho, remuneração e sistema de gestão. Hoje, mais de 60 empresas no mundo estão certificadas, o que significa dizer que os procedimentos delas em relação a cada um desses temas confere com um padrão rigoroso de práticas sistemáticas ou de compromissos de correção quanto a desvios. Não chega a ser um número que impressione mas é significativo se considerarmos o pouco tempo de existência da norma e que a divisão internacional do trabalho estabelece cadeias de valor atrás de cada marca que abrangem muitas vezes centenas de outras empresas, situadas em países diferentes com culturas, leis, religiões e economias muito diferentes. A tarefa do órgão de certificação é muitas vezes um caminho traçado sobre o fio da navalha. Exigências de correção de práticas indesejáveis podem se transformar em condições de vida ainda piores para as pessoas. Observar as leis de cada país constitui-se em regra para a certificação mas as leis nem sempre são as regras efetivamente observadas. Assim, a norma diz que a empresa não fará uso de trabalho infantil mas encontrar criança no trabalho não significa necessariamente encontrar problema de trabalho infantil, dependendo das condições de cada país. Poderá ser melhor providenciar escola e condições para freqüentá-la do que simplesmente descartar a criança do contingente da empresa. A adoção de normas de trabalho ético significa lidar com a contradição e exige que muito se saiba sobre as circunstâncias em são aplicadas até para equacionar as dúvidas. Exemplos de dificuldades na sua implantação são muitas. A existência de um ambiente de trabalho seguro pode esbarrar tanto na falta de equipamentos de segurança oferecidos pelo empregador quanto na resistência em usá-los pelos empregados. Pistas para identificar a intenção e verdadeira natureza do trabalho ético podem ser encontradas tanto na proatividade da empresa, caso do oferecimento de treinamentos em segurança, quanto na distinção entre o que é temporário e o que é procedimento sistemático. Este é o caso das horas-extras, que devem ser remuneradas com valor mais alto, não devem passar de 12 horas semanais e devem ser ocasionais. Também não devem ser compensadas contra a vontade do trabalhador, situação muito controvertida de setores do comércio que compensam as horas do domingo ou de feriados trabalhados pelas de outros dias da semana. Outras situações precisam ser mais observadas em relação ao emprego das normas de trabalho ético. É o caso de empregos de remuneração de qualidade inferior, como os derivados da utilização de estagiários, que muitas vezes não estão associados aos objetivos de complementação da formação acadêmica mas apenas driblam o recolhimento dos encargos sociais compulsórios ou pagam salários inferiores aos mínimos profissionais. As normas de trabalho ético como a SA 8000 representam um importante instrumento na promoção dos direitos fundamentais do homem. Para que ofereçam o que tem de melhor, é preciso observar também cuidados para que não se convertam em barreiras não alfandegárias contra os países menos desenvolvidos, quando setores da sua produção incomodam empresas situadas nos países centrais, conforme casos registrados de restrições fito-sanitárias ou ambientais.

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