No FNDE, interferência política, corrupção e distorções de R$ 19 bi

Presidente do Senado admite criação de CPI do MEC.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que deixou o cargo no fim de março, e pastores apontados como lobistas envolvidos com um “balcão de negócios” na pasta e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além do ex-ministro, também foram presos os pastores/lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos.

A operação apura crimes como corrupção e tráfico de influência durante a gestão de Ribeiro e foi um duro golpe na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro, que vinha batendo na tecla de que em seu governo não há corrupção. Quando as denúncias surgiram, em março, Bolsonaro chegou a dizer que botava a cara no fogo por Ribeiro. Nesta quarta, mudou o discurso e abandonou seu ex-ministro.

O FNDE une ingerência política com suspeitas de desvios. O Fundo é presidido por Marcelo Lopes da Ponte, que foi chefe de gabinete do hoje ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos principais líderes do Centrão, junto com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo reportagem do portal UOL, auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) nas prestações de contas de 2021 do FNDE identificou distorções que somaram R$ 18,8 bilhões. Uma das mais volumosas, de R$ 10,4 bilhões, ocorreu no Financiamento Estudantil (Fies). Os montantes podem representar falhas ou problemas nos controles do Fundo.

Muitas outras denúncias foram noticiadas na Educação, como suspeita de superfaturamento na compra de ônibus e carteiras escolares.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a possível criação da CPI do MEC poderá ser analisada pelo colégio de líderes. Pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que falta apenas uma assinatura para completar as 27 que são exigidas para a criação de uma CPI.

Em março, o requerimento chegou a contar com o mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno do Senado, mas alguns parlamentares retiraram o apoio por pressão do Poder Executivo.

O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Marcelo Castro (MDB-PI), classificou como “muito grave” a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. “A Polícia Federal deve ter encontrado coisas muito graves para um juiz determinar a prisão de um ex-ministro da Educação. Não é qualquer pessoa. Como dois pastores que não são servidores públicos, que não ocupam cargos públicos, que não têm nenhuma função pública, vão intermediar recursos públicos da Educação? Isso é um descalabro administrativo inconcebível e inaceitável”, afirmou à Agência Senado.

O ex-ministro da Educação, que é pastor presbiteriano, chegou a ser convidado para uma audiência pública da CE, mas não compareceu.

“A dedução que a gente tira é que o ministro fazia reunião com os prefeitos, ladeado pelos dois pastores. Depois, os pastores iam achacar os prefeitos com as propostas mais indecorosas. Ficou patente que os pastores tinham uma função muito importante. Eles é quem organizavam os encontros. Claro que coisa muita estranha estava acontecendo, e essa coisa muito estranha evidentemente se chama corrupção. Eles estavam ali intermediando corrupção. Agora, o final de tudo isso é a prisão preventiva deles”, disse Marcelo Castro.

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