Durante evento no Sebrae na semana passada, o ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que quer chegar a 15 milhões de microempreendedores individuais, os chamados MEIs. A ideia foi criticada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que lembrou que os MEIs não têm direito a férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem seguro-desemprego e ainda têm de pagar sozinhos a contribuição da Previdência Social, se um dia quiserem se aposentar.
A proposta do ministro para incluir na formalidade os trabalhadores que hoje se encontram no mercado informal “não regulamenta o mercado de trabalho, tampouco melhora as condições socioeconômicas do Brasil”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.
De acordo com ela, o MEI foi criado no governo do ex-presidente Lula para que trabalhadores de fato autônomos, como pedreiros e eletricistas, tivessem a oportunidade de emitir uma nota fiscal e ter acesso a benefícios previdenciários.
“A proposta do Onyx Lorenzoni não tem a preocupação de proteger os trabalhadores verdadeiramente informais. Ele quer apenas usar o MEI para trocar a contratação de trabalhadores que têm uma relação típica de assalariado por outra sem direitos garantidos na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, afirma Adriana ao site da CUT. “Não se resolve o problema econômico nem o do mercado de trabalho com precarização”, conclui.
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