No país das obrigações acessórias

A carga tributária brasileira é apontada por muitos empresários como um dos principais fatores do Custo Brasil. Mas há um...

A carga tributária brasileira é apontada por muitos empresários como um dos principais fatores do Custo Brasil. Mas há um fator mais perverso, que encarece os custos de forma escamoteada e sem controle. “Existe um lado oculto que é a complexidade tributária e o custo de cumprir as obrigações acessórias. Uma coisa é pagar o imposto, que é a obrigação principal. Outra é informar o Fisco dos tributos pagos”, explica Luciano De Biasi, sócio-diretor da De Biasi.

De acordo com dados do Banco Mundial, a estimativa média de tempo gasto por uma empresa brasileira para calcular e informar os impostos pagos ao governo é de 2.600 horas. O resultado foi o pior entre as 178 nações avaliadas, sendo o tempo gasto pelos negócios do penúltimo colocado, a Turquia, de 2.085 horas.

Para De Biasi, é comum receber pedidos de empresas do exterior em busca de entendimento do regime tributário do Brasil. E, após algumas explicações, a reação costuma ser a mesma. “Uma empresa mexicana ligou para o nosso escritório para saber sobre a tributação brasileira. Fiz um resumo rápido e logo me responderam dizendo que não iriam montar uma empresa no Brasil por medo da complexidade tributária. Preferiam procurar um representante”, relatou. “É comum, na nossa profissão, lidar com multinacionais que não entendem porque precisam de 20 pessoas na área tributária contábil daqui enquanto no país de origem só empregam três funcionários.”

Autor do livro No País dos Impostos, Rubens Branco, advogado e sócio da Branco Consultores Tributários, bate há anos na tecla das obrigações acessórias. “O Brasil tem um grave problema na nossa Constituição de 1988 porque, embora existam limites aos entes tributantes (União, estados e municípios) de criarem novos impostos, não existem limites constitucionais para a criação de obrigações acessórias, onde os tecnoburocratas deitam e rolam em cima daqueles que trabalham para gerar empregos e impostos efetuando inclusive aumentos camuflados da carga tributária.”

O empresário brasileiro acaba arcando com um alto custo só para informar o que foi recolhido, além de diversos procedimentos que envolvem a substituição tributária do ICMS, antecipações tributárias e diferencial de alíquotas. E a razão disso é que nosso Fisco passa para o contribuinte todo o custo das tarefas que deveriam ser bancadas por ele”, complementa Fabrício Carneiro, sócio supervisor da De Biasi. “Quando falamos de guerra fiscal mundial, muitas vezes nos limitamos a falar de alíquotas, mas na verdade estamos tratando de todo o complexo tributário do Brasil. É o pior país do mundo para se calcular e pagar impostos. E isso precisa mudar”, conclui Luciano De Biasi.

 

Educação executiva

A Fundação Getulio Vargas realiza em São Paulo, de 23 a 27 de julho, a sexta edição da Semana de Educação Executiva, com 12 palestras gratuitas de grandes nomes do mercado sobre temas como Big Data Analytics; O perfil do novo profissional de Relações Governamentais que o mercado busca; A exclusão dos benefícios fiscais do ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda e Fake News.

As palestras ocorrerão a partir das 19h, na Unidade da FGV localizada na Rua Itapeva, 432. Entre os debatedores, Eduardo Ramalho, Raul Cury Neto, Marcos Gaio, Paula Miraglia e Renan Santos. Inscrições: http://portal.fgv.br/eventos/6a-semana-educacao-executiva

 

Segue o líder

Pesquisa Datafolha aponta que 96% dos usuários tiveram problemas com planos de saúde no Estado de São Paulo. Impopularidade maior, só a de Michel Temer.

 

Rápidas

A palestra que a presidenciável pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, faria nesta sexta na Associação Comercial do Rio de Janeiro, foi cancelada, a pedido da candidata *** Neste domingo, das 9h às 14h, Encontro de Carros Antigos no estacionamento do Itaipu Multicenter (Niterói, RJ) *** A Unisuam realiza na próxima terça-feira, das 19h às 21h, a palestra Transformando Sonhos em Metas, com a coach Sara Dantas, na unidade Bonsucesso (Avenida Paris, 84, RJ) *** Oficina de skate para crianças ocorrerá no Shopping Jardim Guadalupe, em 21 e 28 de julho, durante o Skate Camp 2018 *** O Hospital São Lucas recebeu o Certificado Qmentum, pela Accreditation Canada International, metodologia internacional de excelência que monitora os padrões de alta performance em qualidade e segurança.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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