'Nosso sistema tributário atual é ultrapassado e disfuncional'

Para ex-ministro, 'testemunhamos uma perigosa estagnação econômica; situação ainda se agrava pela enormidade de carências na área social.'

Política / 16:34 - 16 de set de 2020

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"Nosso sistema tributário atual é ultrapassado e disfuncional." A opinião é do ex-senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil no Governo Dilma e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, 'é imperativo que o país modernize seu modelo tributário'.

Em webinar organizado pelo Fórum Brasil Export, Monteiro deu início à sua exposição alertando que o Brasil, além de crescer pouco, experimenta um processo regressivo, à medida que vai perdendo posição no cenário internacional.

"Estamos hoje com um nível de atividade econômica correspondente ao verificado em 2009. Nossa indústria, que já constou como a décima do mundo até 2009, caiu para o 16º lugar, ultrapassada pelo México, Turquia, Indonésia e Espanha, somente para citar alguns países. Perdemos o ritmo de crescimento e testemunhamos um perigoso processo de estagnação econômica. A situação, já muito preocupante, ainda se agrava pela enormidade de carências na área social. Se uma sociedade não cresce, fica sem condições de responder às demandas", avaliou.

Em sua visão, o atual governo alinhavou propostas que, apesar de tímidas, apontam para uma maior racionalidade, como o fim da cumulatividade e a desoneração das exportações. "Somos um país que exporta impostos, pois a ausência de crédito amplo obriga à inclusão de resíduos tributários ao longo das cadeias exportadoras. Outra problemática relaciona-se aos créditos acumulados pelo setor no sistema atual. A reforma tributária acena para a desoneração de exportações e investimentos, algo muito positivo", opinou Monteiro, segundo o qual a proposta atual consiste em uma oportunidade de fazer a agenda avançar.

Na lista de dificuldades expostas pelo ministro estão os insatisfatórios modelos de financiamento às exportações. "O Brasil precisa de uma espécie de Exim Bank voltado às exportações", referindo-se ao Export-Import Bank of the United States, a agência de créditos oficial do Governo Federal dos EUA.

Ele prosseguiu mencionando o caráter ultrapassado e disfuncional do atual modelo. "A guerra fiscal de hoje revela-se um contrassenso, desprovida de benefícios, com regimes especiais produzidos à custa de todos: uma condição diferenciada oferecida a um setor, onera a carga global de todos. Portanto, a reforma deveria ser norteada pelos ganhos revertidos ao país como um todo".

Uma solução apontada por Monteiro pressupõe deslocar a tributação para a renda em vez de concentrá-la no consumo. "Se considerarmos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), constata-se que extraem da tributação do consumo pouco mais de um terço da arrecadação; no Brasil, esse índice está em 50%. Ao tributar o consumo, acabam penalizados os setores de renda mais baixa, pois aumenta o custo dos bens que consomem. Precisamos produzir uma mudança, levando o sistema a apoiar-se menos no consumo, mas ainda mantendo a capacidade de proporcionar maior tributação sobre a renda".

O ex-ministro opina que o governo poderia aproveitar o momento para implementar mudanças estruturais de grande impacto em curto prazo, como limitar os gastos gerados por pessoal em cada estado, por exemplo, com redução de jornada e salários. "Algumas situações precisam ser enfrentadas, sobretudo no que diz respeito a privilégios. Há uma diferença entre direitos e privilégios: os primeiros precisam ser respeitados; os segundos, combatidos. O ritmo dos parlamentares também é ditado pela pressão da sociedade. Por isso, acredito que a classe empresarial deveria ter presença mais ativa no Congresso, de modo a estreitar o diálogo e pressionar legitimamente. Acredito que o setor empresarial se descola muito da representação, como se aquele microcosmo não fosse um retrato do país. As mazelas do Congresso estão presentes na sociedade brasileira".

"Nos últimos anos, tem faltado posicionamento no que tange à política externa. O Brasil sempre adotou uma postura de relativo pragmatismo ao explorar oportunidades no comércio internacional, embora em determinados períodos tenhamos observado alguns alinhamentos de caráter mais ideológico, que, a meu ver, conspiram contra os interesses permanentes do país", analisou Monteiro.

Para ele, o Brasil, mesmo sem protagonismo no cenário internacional, deveria usufruir do que os diplomatas chamam de soft power. "Somos um país bem recebido no mundo exatamente pela tradicional capacidade de integrar-se aos fóruns internacionais, inexistência de conflitos geopolíticos e o grande ativo da questão ambiental na política externa. Infelizmente, nos últimos anos, esse viés mais ideológico tem prejudicado nossa política externa. O Brasil não deve alinhar-se com países em conflito; precisa, sim, voltar-se à comunidade internacional e explorar todas as oportunidades. Estamos perdendo protagonismo. Faz-se necessário reorientar a política externa, pois é uma pena termos enfraquecido o destaque que tínhamos por conta dos nossos próprios erros. O Brasil precisa voltar-se mais para o mundo", concluiu.

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