O setor de restaurantes em São Paulo pode enfrentar mudanças significativas com o fim do regime especial de pagamento de ICMS, vigente desde a década de 1990 e adotado por todas as demais unidades da Federação. Durante os anos em que esteve em vigor, esse modelo contribuiu para a formalização dos negócios, simplificação da apuração e aumento da arrecadação estadual. Com a proposta do governo paulista de extinguir o regime até o final do ano, a alíquota de ICMS pode passar de 3,2% para 12%, impactando diretamente o setor e o consumidor final.
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) alerta que a medida afetará um setor responsável por um terço do consumo fora do lar em São Paulo, especialmente em um cenário de inflação de alimentos e recuperação econômica. Além de aumentar os preços para os consumidores, a medida coloca em risco negócios e empregos em um dos maiores mercados de trabalho do país.
“Esse aumento na tributação compromete a competitividade de São Paulo e ameaça a sustentabilidade de muitas empresas. É essencial manter o regime especial para preservar o setor e o impacto que ele gera na economia e no dia a dia dos consumidores”, afirma Fernando Blower, diretor executivo da ANR.
O setor de alimentação fora do lar alcançou o maior salário médio de sua história, atingindo R$ 2.170, com crescimento de 5,8% nos últimos 12 meses, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (`nad) divulgada na última sexta-feira. O valor foi registrado dentro da categoria alojamento e alimentação, na qual bares e restaurantes respondem por 85% do volume de empregos.
Esse desempenho reflete a valorização da força de trabalho no setor, um dos que mais empregam no Brasil. Além disso, foi registrada a criação de 13.787 novos postos de trabalho com carteira assinada em novembro de 2024, um aumento de 11,8% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No trimestre, mais de 70 mil pessoas foram empregadas segundo a Pnad (que contabiliza empregos formais e informais), totalizando quase 5 milhões de trabalhadores no setor.
E segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, a cada 1 mil empregos diretamente gerados por bares e restaurantes, gera-se um adicional de 2.250 empregos na economia brasileira.
“O aumento histórico nos salários e a significativa geração de empregos mostram que nosso setor segue como um pilar essencial da economia brasileira. Hoje está difícil encontrar mão de obra disponível, por isso o aumento na remuneração, uma das formas de atrair trabalhadores. O setor contratou em dezembro para dar conta do aumento da demanda esperado, e boa parte desses trabalhadores devem continuar com contrato no verão, principalmente nas cidades turísticas, onde a demanda promete ser alta”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
