Novas medidas para habitação excluem baixa renda

Benefício da suspensão do pagamento das prestações da casa própria na pandemia não foi concedido à faixa 1 do Minha Casa.

Conjuntura / 17:15 - 16 de out de 2020

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A população de baixa renda continua excluída das medidas anunciadas esta semana, pelo governo, para a redução dos efeitos da crise econômica no setor habitacional. As cinco ações apresentadas pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, novamente não abrangem a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCVM), composta por famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil. Nem mesmo o benefício da suspensão do pagamento das prestações da casa própria durante a pandemia foi concedido a esta faixa do programa, a mais carente e a única que não teve a pausa nos financiamentos concedida pelo Governo Federal.

Segundo a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), desde o início da pandemia do coronavírus, mais de 6,3 mil famílias foram despejadas por não terem condições de pagar as prestações da moradia.

De acordo com o presidente do Conam, Getúlio Vargas Júnior, as medidas adotadas pelo governo alcançam apenas quem tem condições de buscar financiamentos para a compra da casa. "Mas, não resolvem a situação de quem não tem condições de fazer isso", afirma. E acrescenta: "Depois da Medida Provisória 995, editada pelo governo para abrir caminho à privatização da Caixa, e da MP 996, criando o programa Casa Verde e Amarela em substituição ao Minha Casa Minha Vida, que procura tirar dos bancos públicos boa parte da produção habitacional, fragilizando a Caixa, a gente percebe mais uma iniciativa articulada com o projeto de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes no sentido de transformar moradia cada vez mais em mercadoria e menos em direito social".

O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, também critica o que ele classifica como "descaso" com os mutuários da Faixa 1 do MCMV.

"É inaceitável que, em um momento de crise como esse, o governo não apresente uma proposta concreta no sentido de aliviar a situação dessas famílias. Faltam propostas para a moradia popular, seja para aqueles que já são mutuários do Minha Casa Minha Vida ou de outros programas seja para facilitar o acesso da população de baixa renda aos financiamentos", ressalta Bonfim.

Em março, a Caixa autorizou a suspensão das parcelas dos financiamentos habitacionais. Mais de 2,5 milhões de mutuários foram beneficiados pela pausa nas prestações, com exceção da faixa mais carente do MCMV. O banco também possibilitou um prazo de carência de seis encargos para contratos de financiamento de imóveis novos e a renegociação de contratos com clientes em atraso, entre 61 e 180 dias, permitindo a pausa das prestações, dentre outras medidas.

Segundo a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), famílias com renda até três salários mínimos correspondem a mais de 80% do déficit habitacional, o que reflete a falta de políticas habitacionais estruturadas no país.

"Nem essas novas medidas nem o programa Casa Verde e Amarela atendem as famílias de baixa renda, onde se concentra o maior déficit" observa a representante da UNMP, Evaniza Rodrigues. "É muito triste ver um país que vinha construindo uma política nacional de habitação, com uma série de ações aprovadas pelos conselhos e conferências das cidades, jogar tudo no lixo e voltar para antes dos anos 2000, quando somente existia política habitacional para quem tinha mais renda. Quem mais precisa, fica de fora", lamenta.

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