Novas restrições no Rio impactam condomínios

A cidade do Rio de Janeiro tem novas restrições para conter o avanço da Covid-19 no município. Na última quinta-feira, o prefeito Eduardo Paes publicou o Decreto no 48.573, que amplia as medidas de proteção à vida devido ao aumento do número de casos em todo o país. O decreto já entrou em vigor e se estende até o dia 11 de março.

O advogado especializado em Direito Imobiliário André Luiz Junqueira, do escritório Coelho, Junqueira e Roque Advogados, destaca o impacto que a decisão terá nos condomínios.

“De acordo com o artigo 3 do decreto, está proibida a realização de eventos e similares em áreas públicas e particulares, o que, embora não mencione, inclui os condomínios”, explica.

Ele ressalta que não há uma proibição de uso de áreas comuns, mas existe a proibição de eventos nestas áreas. “Então, salões de festas, por exemplo, não devem funcionar”, avalia.

Com isso, na interpretação dele, estão proibidas também as assembleias neste período. “Assim, diante desta proibição, recomendamos que não sejam realizados quaisquer eventos em áreas comuns, incluindo assembleias físicas até o término da vigência do decreto, pelo menos. ”, aconselha o advogado.

O decreto também restringe o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, feiras, boates, casas de espetáculos e atividades comerciais nas praias.

O descumprimento deste decreto poderá ocasionar a configuração de crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, além de multa.

Leia mais:

Rio dará R$ 300 para a população vulnerável

Rede estadual de ensino do Rio volta hoje às aulas

Artigos Relacionados

Rio: 63% dos pequenos negócios estão endividados ou inadimplentes

Negativa de crédito segue como um dos principais problemas para a manutenção das empresas.

Alerj pede ao STF suspensão do pagamento de dívida na pandemia

Alerj estima que desde março de 2020, quando se iniciou a pandemia, o Estado do Rio já quitou R$ 1 bilhão em juros da dívida com a União.

CPI cobra ANP sobre sumiço de R$ 800 milhões na arrecadação do Rio

Agência reguladora irá em breve assinar o acordo de cooperação técnica, dando plena liberdade à Sefaz para exercer a fiscalização.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Jornalista agora pode ser MEI

Senado tentou incluir corretor de imóveis, publicitários e produtores culturais no projeto.

STF determina reintegração de excluídos do Bolsa Família

Ministro Marco Aurélio avaliou que Governo Federal estava descumprindo determinação.

Preços dos medicamentos voltam a subir em março

Segundo levantamento, resultado reflete agravamento da pandemia, colapso das unidades de saúde e depreciação cambial.

Planos devem autorizar exame de Covid de forma imediata

Antes da determinação da ANS, os planos podiam demorar até três dias úteis para garantir o atendimento ao pedido.

Cresce demanda árabe por café verde e solúvel do Brasil

No primeiro trimestre deste ano, país exportou 37% mais café à região; além dos grãos verdes, crus, países têm demandado mais produto solúvel.