Na última sexta-feira entrou em vigor o Programa Crédito do Trabalhador, um empréstimo consignado voltado para empregados com carteira assinada do setor privado. A opção terá uma taxa de juros reduzida e desconto direto na folha de pagamento.
O aprimoramento da regulação, a entrada de novos atores e a expansão de programas de transferência de renda impulsionaram o uso de crédito por parte da população de baixa renda.
De acordo com o coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif), Lauro Gonzalez, o crédito é peça fundamental dos mecanismos de funcionamento da economia, “mas é preciso haver cautela, tendo em vista o já elevado grau de comprometimento de renda da população para o pagamento de dívidas”.
Em 2023, o centro realizou um levantamento que constou que o crédito para pessoa física voltado para consumo tem crescido fortemente (volume como % do PIB, participação na dívida total das famílias etc.) Além disso, os juros cobrados em diversas modalidades de crédito a pessoa física no Brasil são bastante altos quando comparados a outros países, o que ajuda a explicar o elevado grau de comprometimento de renda das famílias para o pagamento de dívidas e os mais de 72 milhões de negativados.
Em vez do consignado, seria recomendável a expansão de outras modalidades de crédito, com destaque para o crédito imobiliário, o crédito para microempresas e o microcrédito. Diante da provável expansão do consignado, uma das formas de mitigar o superendividamento seria uma maior regulação da oferta de cartão de crédito, por exemplo, estabelecendo maiores exigências de provisionamento de capital para esse tipo de crédito.
“Muitos já utilizam o consignado para quitar dívidas anteriores, e isso não tem produzido redução de endividamento. Um novo contrato via consignado, por envolver um prazo mais longo, tende a aumentar a chance de utilização de outras modalidades de crédito em conjunto com o próprio consignado; além disso, na esteira do anúncio do governo, espera-se uma profusão de ofertas agressivas de consignado, aumentado a chance de contratações de crédito predatório. E mesmo antes das mudanças, o consignado já colaborava para o comprometimento de renda e o superendividamento por conta do aumento da margem consignável e pelo fato (de o consignado) envolver operações de longo prazo, o que na prática significa comprometimento de renda por prazos mais longos. Se, conforme o crédito for sendo pago novas operações de consignado forem feitas, as pessoas passam a viver um ciclo de endividamento indefinido”, elenca a entidade.
Ainda segundo o FGVcemif, “em vez do consignado, seria recomendável a expansão do crédito imobiliário, o crédito para microempresas e o microcrédito. E diante da provável expansão do consignado, uma das formas de mitigar o superendividamento seria uma maior regulação da oferta de cartão de crédito, por exemplo, estabelecendo maiores exigências de provisionamento de capital para esse tipo de crédito.”
Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira até as 18h de ontem, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.
Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Criado por Medida Provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.
Com informações da Agência Brasil
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