A criação do imposto sobre a exportação de petróleo, anunciada em 28 de fevereiro passado pelo governo brasileiro, gera preocupações sobre as políticas da administração do presidente Lula para o setor de energia, entende a Fitch Ratings. O tributo, de 9,2% sobre o petróleo bruto, deve vigorar pelo menos até os próximos quatro meses. Na interpretação da agência de classificação de risco de crédito o anúncio sinaliza o início do aumento da interferência do governo no setor, o que a Fitch Ratings considera negativo.
O imposto visa a fortalecer o equilíbrio fiscal, fazendo a ponte entre a nova alíquota – mais baixa – sobre os combustíveis e a anterior, que foi eliminada pelo governo Bolsonaro. A Fitch acredita que, caso se torne permanente, após aprovação do Congresso, o novo imposto impactará os investimentos no setor de energia a médio prazo.
Para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras; IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Inadimplência do Emissor) de Longo Prazo ‘BB-‘ e Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA(bra)’, todos com Perspectiva Estável), o impacto pode ser relevante, caso as políticas promulgadas afetem significativamente a flexibilidade financeira da empresa, por meio de ações desfavoráveis à sua política de preços. A Petrobras recuperou seus negócios de forma substancial nos últimos anos. A companhia amortizou quase US$100 bilhões em dívida bruta, desde o seu pico em 2014. Deste montante, 25% dos recursos foram provenientes de vendas de ativos não essenciais, e o restante, de geração interna de caixa. Esta melhora beneficiou fortemente o governo federal.
Em 2022, a Petrobras reportou pagamentos de impostos e royalties ao governo de aproximadamente US$ 53,1 bilhões, excluindo a participação de 36,8% da União nos US$ 37,7 bilhões em pagamento de dividendos a todos os acionistas. Ao todo, o governo brasileiro recebeu da estatal US$ 67,0 bilhões, ou 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Pressões e políticas fiscais que enfraqueçam a flexibilidade financeira da empresa provavelmente colocarão em risco seus investimentos futuros.
A Fitch estima que o impacto na Petro Rio S.A. (Prio; IDRs de Longo Prazo ‘BB-‘/Perspectiva Estável) – que exporta a maior parte de sua produção de petróleo (cerca de 46 mil barris de óleo equivalente (bbl)/dia) – pode levar a uma queda de 12% no Ebitda da companhia, mas a alavancagem medida pelo Ebitda aumentaria apenas ligeiramente, em 0,1 vez, em média, ao longo de 2023–2025. A alavancagem líquida da Prio deve permanecer negativa neste período, uma vez que a empresa possui forte saldo de caixa. Caso se torne permanente, o novo imposto poderá incentivar a petroleira e outras exportadoras independentes de petróleo a vender localmente, uma vez que estas vendas estão sujeitas a uma taxa de imposto semelhante (9,25%), e os perfis de produção de baixo custo oferecem flexibilidade.
As empresas que vendem no mercado brasileiro, como a 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. (3R; Rating Nacional de Longo Prazo ‘A(bra)’/Perspectiva Estável) e a Trident Energy L.P. (Trident; IDRs ‘B+’/Perspectiva Estável), podem enfrentar alguma pressão nos preços a médio prazo, já que a elevação do estoque no país pode levar à redução dos preços locais. Estas empresas, contudo, são produtoras de baixo custo e devem se manter estáveis mesmo neste cenário.
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