Novo marco elétrico defende expansão do mercado livre de energia

O novo marco regulatório do setor elétrico também prevê a redução de subsídios, estimados em R$ 22 bilhões em 2020.

Haverá um acréscimo de cerca de 3,9% na conta de luz dos brasileiros este ano. O recado foi dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro passado. O setor elétrico está na pauta da Câmara. Após tramitar por quase cinco anos do Senado, o projeto do novo marco do setor elétrico ( PLS 232/2016) foi encaminhado para a Câmara na última quarta-feira (10). A proposta defende a expansão do mercado livre de energia. Além disso, permite a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.

Atualmente, somente grandes consumidores ou consumidores especiais — com carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW) — podem migrar do chamado “mercado cativo” para o mercado livre e escolher de qual gerador contratarão a energia elétrica que consomem. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado responde por 30% da energia consumida no país. O projeto permite que em um prazo de 42 meses após a sanção da lei todos os consumidores, independentemente do porte, tenham esse direito.

Uma palavra que começou a ficar conhecida no Brasil com a abertura do mercado de telefonia e já é uma realidade em outras áreas como no sistema bancário, a chamada portabilidade também passará a ser aplicada ao setor elétrico. Mas as características são distintas conforme destaca o consultor legislativo do Senado Rutelly Marques da Silva.

“Não haverá concorrência entre empresas de distribuição para transportar a energia elétrica até a casa do consumidor, porque o setor de distribuição é um monopólio natural. Mas haverá concorrência entre geradores e comercializadores para vender a energia elétrica que a distribuidora monopolista entregará na casa do consumidor. Portanto, o mercado será livre, em termos negociais, na comercialização de energia elétrica e permanecerá sendo regulado no segmento de transporte”, disse o consultor à Agência Senado.

Segundo ele, a tendência é que a energia fique mais barata para o consumidor. “O fato de o consumidor poder escolher o gerador ou comercializador junto ao qual comprará a sua energia elétrica tende a reduzir o preço da energia elétrica; não deve reduzir o preço do transporte. Ao final, o custo final (energia + transporte) tende a ser menor. Mas, é muito difícil estimar um valor porque hoje a energia elétrica no mercado livre é mais barata do que no mercado regulado em virtude de várias distorções, como a presença de subsídios”, avaliou.

A opinião é compartilhada pelo relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do substitutivo aprovado. “Os consumidores vão decidir se privilegiam uma fonte de energia ou se privilegiam o preço. Poderão moldar o contrato e o perfil de consumo a suas necessidades. A concorrência entre os que vendem energia deve reduzir o preço para o consumidor, tornar o fornecimento mais eficiente e elevar a produtividade das empresas” afirmou Marcos Rogério durante a votação da proposta na Comissão de Infraestrutura.

O novo marco regulatório do setor elétrico também prevê a redução de subsídios, estimados em R$ 22 bilhões em 2020. Apenas os descontos com as tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) concedidos a fontes incentivadas (como solar, eólica, termelétricas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) somam R$ 3,6 bilhões.

 

Migração

 

De acordo com a Agência Senado, para evitar novas distorções, o projeto prevê o compartilhamento, entre distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores.

O projeto estabelece ainda que, na prorrogação de contratos das usinas, dois terços da renda hidráulica sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da conta de luz para o consumidor. Apenas um terço iria para o Tesouro Nacional.

Leia mais:

Brasil acaba disputa sobre subsídios aeronáuticos contra o Canadá

Investidor estrangeiro deposita voto de confiança na China

Petroleiros suspendem greve temporariamente

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Modal finaliza aquisição da integralidade do banco digital LiveOn

O Modal, banco de investimento, fechou a aquisição de 100% da infratech LiveOn, operação divulgada em outubro de 2021, e só agora aprovada pelo...

Subida de juros assusta investidores

A segunda-feira (24) foi marcada como um dia de aversão a risco com fortes quedas nas bolsas internacionais, observou Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial...

Demanda por crédito cresce 20% em 2021

A demanda por crédito registrou expansão de 20% entre janeiro e dezembro do ano passado

Últimas Notícias

Valor da internet em Portugal está mais barato

Dados recentes do Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, referentes a dezembro de 2021, mostra que Portugal lidera na descida de preços dos...

Modal finaliza aquisição da integralidade do banco digital LiveOn

O Modal, banco de investimento, fechou a aquisição de 100% da infratech LiveOn, operação divulgada em outubro de 2021, e só agora aprovada pelo...

Fitch afirma IDRs BB’ e rating nacional ‘AAA do Itaú Unibanco

A Fitch Ratings afirmou nesta segunda-feira os IDRs (Issuer Default Ratings - Ratings de Inadimplência do Emissor) de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e...

Balança comercial registra déficit de US$ 117 milhões

A corrente de comércio (soma de exportações e importações) brasileira cresceu 28% e fechou a terceira semana de janeiro em US$ 28,91 bilhões. Os...

Subida de juros assusta investidores

A segunda-feira (24) foi marcada como um dia de aversão a risco com fortes quedas nas bolsas internacionais, observou Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial...