O Decreto presidencial 12.342, assinado pelo presidente Lula no dia 30 de dezembro, aumenta o salário mínimo em 7,5% em relação ao ano passado. Com aumento de cerca de 2,5% acima da inflação, o valor de R$ 1.518 é o maior patamar da história do Brasil.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (Dieese) revela que, apesar de a princípio onerar as contas públicas e os custos em geral, boa parte das despesas públicas e privadas com a remuneração do trabalho retornarão na forma de arrecadação tributária e consumo, o que promoverá a dinamização da economia nacional rumo ao salto qualitativo necessário ao desenvolvimento industrial sustentável do Brasil.
O aumento real também tende a diminuir desigualdades regionais, de gênero e entre negros e não negros. Ainda tem impacto positivo na elevação do piso salarial de diversas categorias, contribuindo até para o incremento da renda dos que trabalham sem carteira assinada.
Esse indicador aponta para outro benefício crucial no contexto brasileiro, o aumento da renda da população mais pobre. Apesar de conter o aumento acima dos 2,5%, o Novo Arcabouço Fiscal apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece uma regra permanente e previsível, o que permite uma valorização real gradativa e constante.
Os efeitos da valorização do salário mínimo ainda incluem a ampliação do mercado consumidor por meio do maior poder de compra, principalmente dos alimentos que subiram acima da média da inflação, o que resulta na mais abrangente medida de combate à fome e à miséria em nosso país.
Com o reajuste para R$ 1.518, cerca de 59,9 milhões de pessoas terão seus rendimentos incrementados, R$ 81,5 bilhões serão adicionados na economia nacional e R$ 45,9 bilhões serão arrecadados em impostos sobre o consumo, permitindo investimentos estratégicos para o progresso duradouro do Brasil.
Salário de R$ 7.067,68
Segundo o Dieese, com base na cesta mais cara, que, em dezembro, foi a de São Paulo (R$ 841,29), e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 7.067,68 ou 5,01 vezes o mínimo de R$ 1.412.
Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 6.959,31 ou 4,93 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2023, ficou em R$ 6.439,62, ou 4,88 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.320.
Em dezembro de 2024, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 109h23. Em novembro, a jornada necessária foi calculada em 107h58. Em dezembro de 2023, a média era de 109h03.
Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social, nota-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro de 2024, 53,75% do rendimento para adquirir os mesmos produtos que, em novembro, demandaram 53,05%. Em dezembro de 2023, a média era de 53,59%.
