Núcleos de atendimento à mulher nas delegacias do interior

A iniciativa é mais uma ação em meio ao Agosto Lilás.

Decisões Econômicas / 17:55 - 27 de ago de 2020

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O Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) poderá ser implantado em delegacias de Cachoeiras de Macacu e Casimiro de Abreu e de outras cidades do interior fluminense. A viabilidade do projeto foi confirmada pela Secretaria de Polícia Civil ao deputado estadual Anderson Alexandre (SDD), que formalizou ao Governo do Estado pedido para melhorar a segurança e atendimento às mulheres vítimas de violência. A iniciativa é mais uma ação em meio ao Agosto Lilás, campanha realizada em todo o país para alertar sobre a importância da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica.

André Ceciliano

Alerj economizou mais de R$ 1 bilhão em três anos

Mesmo com a pandemia de coronavírus, a Alerj espera reduzir seus custos e devolver ao Estado parte do orçamento economizado. Segundo o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), nos últimos três anos a Alerj deixou de gastar mais de R$ 1 bilhão. Em 2017, a Alerj economizou R$ 315 milhões; em 2018, foram economizados R$ 358 milhões; e no ano passado, devolveu R$ 421 milhões do seu orçamento ao Governo do Estado. Parte dos recursos devolvidos foi investida em educação, segurança e saúde.

 

TRE busca voluntários

O TRE está recrutando pessoas para o trabalho de mesário nas eleições deste ano e conta com o apoio de uma campanha nacional lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mas o número de inscritos anda abaixo das expectativas. Para se inscrever, basta acessar o link tre-rj.jus.br/mesario_voluntario/inscricoes.htm. O trabalho não é remunerado, mas quem aceitar a missão ganha alguns dias de folga no emprego regular.

 

Projeto facilita busca por desaparecidos

O deputado Daniel Librelon (REP) quer ver fotos de pessoas desaparecidas em vagões de trens e metrô e nas barcas que fazem o transporte de passageiros no estado do Rio. Segundo ele, isso ajudaria na localização dessas pessoas, cadastradas no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), facilitando o trabalho da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA). O deputado apresentou na Alerj projeto de lei nesse sentido.

 

Deputada repudia suspensão dos direitos autorais

A deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ), além de votar a favor da Lei Aldir Blanc, que permite auxílio financeiro para o setor cultural, continua mobilizada em assegurar os direitos de artistas, por isso, declarou repúdio à tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a suspensão da cobrança de direitos autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas.

 

Anistia e parcelamento de multas de trânsito

Na Câmara Municipal do Rio, os vereadores aprovaram o projeto de lei que cancela as multas aplicadas pela Guarda Municipal por estacionamento proibido na orla da cidade, da praia do Leme ao Pontal, durante a pandemia do coronavírus. O autor da proposta é o vereador Marcello Siciliano (PP.) A proibição foi criada para evitar aglomeração nos locais. Na mesma sessão, no início desta semana, os vereadores cariocas aprovaram o projeto que autoriza a prefeitura a parcelar as multas de trânsito emitidas durante a pandemia.

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