Levantamento realizado pelo Secovi-SP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que, em março, foram protocoladas 1.250 ações judiciais relacionadas ao mercado de locação, um aumento de 14,7% em comparação a fevereiro, quando foram ajuizadas 1.090 ações na capital paulista. Em relação a março do ano passado (1.211 ações), houve alta de 3,2%.
Segundo o advogado Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do SecoviSP, a proporção de ações de despejo por falta de pagamento remanesce semelhante a de meses anteriores. “Deve ser observada a ínfima quantidade de ações de natureza diversa, o que retrata estatisticamente que são poucos os debates judiciais sobre reajustes ou fixações de aluguel. Os contratantes continuam se ajustando e negociando diretamente”, diz Bushatsky.
De acordo com o Secovi-SP, as ações por falta de pagamento de aluguel totalizaram 1.056 ações (84,5% do total). As ações ordinárias, relativas à retomada de imóvel para uso próprio, de ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia, contabilizaram 108 processos (8,6%). As ações para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos responderam por 73 processos (5,8%) e, as consignatórias, quando há discordância de valores de aluguéis, motivaram 13 processos (1%).
Segundo a entidade, o total de ações acumuladas no primeiro trimestre deste ano foi de 3.093 processos, uma diminuição de 9,9% diante do acumulado no período anterior, com 3.434 processos. Entre abril de 2020 e março de 2021, foram registradas 12.848 ações locatícias, um recuo de 15,9% diante do acumulado no período anterior (abril de 2019 a março de 2020), quando ingressaram 15.282 ações nos fóruns da Capital.
