Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados pelo Instituto Trata Brasil, informam que mais de 1,5 milhão de famílias não têm banheiro em casa, nem mesmo externo ou precário. Isso representa mais de 5,5 milhões de pessoas que moram em lugares sem vaso sanitário adequado ou lugar para tomar banho.
O Censo Demográfico de 2022 do IBGE apontou que 367 mil lares não possuem banheiro, vaso sanitário, nem ao menos um buraco a ser usado para a dejeção. O presidente da ONG Biosaneamento, organização dedicada à universalização do saneamento básico no Brasil, Luiz Fazio, alerta que os dados do censo são autodeclaratórios.
“O morador é quem define, ao responder, se o esgoto dele tem destino adequado (é coletado pela rede) e se tem banheiro em casa. Uma pessoa pode considerar que tem acesso a banheiro e ao saneamento, mas no planejamento urbano é preciso considerar que esse dado esconde condições de habitação precárias e destinação inadequada de esgoto”, disse.
Os dados podem nortear planos e ações pontuais, mas a realidade é pior.
“A verdade é que, num país grande como o nosso, o número de residências sem banheiro é bem maior que o indicado pelos números oficiais. Infelizmente, os números não refletem a realidade de todos os lares, mas podem trazer um norte para a execução de trabalhos. Digo isso porque muitas comunidades informais urbanas e regiões ribeirinhas e rurais não são levadas em consideração no levantamento dos dados oficiais, é como se não existissem”, afirma o presidente da ONG Biosaneamento, Luiz Fázio.
Entre as regiões do país, o acesso a banheiros de uso exclusivo (não compartilhado entre famílias) é maior nas regiões Sudeste (99,8%), Sul (99,7%) e Centro-Oeste (99,3%). No Norte e Nordeste, os percentuais são de 90,5% e 95,3%, respectivamente.
“O Norte e Nordeste são regiões que historicamente sempre foram deixadas de lado e segregadas do restante do país, tendo suas precariedades não observadas pelo poder público e isso resulta numa série de problemas muito mais agravados, o pior deles é a falta de saneamento básico”, destaca Fazio.
A população preta, parda e indígena do Brasil é a mais prejudicada pela falta de saneamento básico em suas residências, segundo dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Das 49 milhões de pessoas vivendo sem coleta de esgoto em seus lares, cerca de 70% declaram ser negros ou indígenas.
Para Luiz Fazio, os prejuízos e consequências dos impactos ambientais nas cidades não acontecem da mesma forma em todo território urbano, portanto não atingem igualmente todas as pessoas.
“Nosso país tem uma longa história de discriminação racial, que vive desde de o período colonial e se estende até os dias atuais, na qual as populações pretas e pardas são marginalizadas sofrem descriminação e exclusão social. Essa é a população predominante nas comunidades informais mais pobres e marginalizadas, sem infraestrutura e sem acesso a serviços básicos como o saneamento básico. Precisamos criar políticas públicas para começar a movimentar essa mudança”.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 302/24 determina que o Programa Minha Casa, Minha Vida priorize ações para garantir banheiro privativo nas moradias. O texto em análise altera a Lei 14.620/23, que retomou o programa.
O Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou de até R$ 96 mil ao ano na zona rural. Para esses grupos, parte dos recursos do programa é destinada à requalificação ou reforma de imóveis.
“A importância do acesso ao saneamento básico para a saúde, para a qualidade de vida e para a dignidade das pessoas é evidente”, disse o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), ao defender as mudanças.
Conforme o Censo Demográfico 2022, cerca de 49 milhões de pessoas (24,3% da população) contam hoje com recursos precários de esgotamento no domicílio. Desse grupo, 1,2 milhão (0,6%) nem sequer tem banheiro ou sanitário em casa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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