O fenômeno das apostas online no Brasil cresceu de forma vertiginosa nos últimos anos, criando um mercado bilionário que movimenta cifras impressionantes. Mas será que essa expansão acelerada está sendo acompanhada por medidas adequadas de proteção ao consumidor e controle financeiro? Diante de estimativas que apontam um gasto mensal entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões com jogos de azar, não podemos ignorar os impactos que essa indústria traz para a sociedade e o sistema bancário.
O efeito das apostas no setor financeiro
A popularização das apostas online veio acompanhada de um aumento expressivo no volume de transações via Pix, o que levanta um alerta. Segundo dados do Banco Central, cerca de 24 milhões de brasileiros utilizaram esse meio de pagamento para transferências ligadas a jogos de azar em 2024. Embora a praticidade do Pix seja um diferencial, a ausência de mecanismos mais rígidos de controle abre brechas para problemas como a lavagem de dinheiro e o endividamento desenfreado.
O que chama a atenção é a passividade de algumas instituições financeiras, que lucram com o alto volume de movimentações, mas deixam de atuar de forma proativa para conter os danos sociais decorrentes das apostas. Enquanto isso, milhares de consumidores seguem vulneráveis a riscos como o vício em jogos e a perda de controle financeiro.
As novas regras e seus efeitos
O governo finalmente decidiu intervir com a implementação de novas regras para conter os problemas do setor. A proibição do uso de cartões de crédito para apostas, válida a partir de janeiro de 2025, é um avanço significativo para reduzir o endividamento irresponsável. Da mesma forma, a exigência de que apenas instituições autorizadas pelo Banco Central possam intermediar as transações é um passo para aumentar a segurança do mercado.
Porém, será que essas medidas são suficientes? A regulamentação ainda parece focada mais no controle da arrecadação do que na real proteção do consumidor. O cadastro obrigatório de contas bancárias e a identificação via reconhecimento facial podem reduzir fraudes, mas não evitam que pessoas endividadas sigam apostando compulsivamente, sem um sistema eficiente de alerta e bloqueio de transações suspeitas.
Os bancos devem assumir um papel mais ativo?
As instituições financeiras, que hoje lucram tanto com o fluxo de dinheiro das apostas online, deveriam estar mais engajadas na prevenção de danos. Assim como fazem no combate a golpes financeiros, poderiam criar alertas para transações de alto risco, limitar depósitos frequentes para sites de apostas e oferecer ferramentas para controle de gastos.
A questão central é: quem deve assumir essa responsabilidade? O governo parece estar preocupado apenas em regular e tributar, enquanto os bancos priorizam os lucros. E o consumidor? Fica à mercê de um mercado que o incentiva a gastar sem limites.
O debate sobre a relação entre apostas online, bancos e consumidores ainda está longe de um consenso. Medidas como a proibição do crédito nas apostas e a exigência de maior controle sobre as transações são um avanço, mas não resolvem a raiz do problema. Enquanto não houver um esforço conjunto entre governo, instituições financeiras e plataformas de apostas para mitigar os riscos sociais e financeiros desse setor, o cenário continuará favorecendo o mercado – e não os consumidores.
Raimundo Nonato Filho é presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB), possui formação em Teologia pelo Seminário Teológico Batista Goiano (STBG) e pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), além de ser graduado em Direito pela PUC-GO.
