O Brasil e a mudança necessária

Opinião / 12:40 - 11 de out de 2002

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

As preferências do cidadão brasileiro ficaram muito claras durante o processo eleitoral. Homens e mulheres, ricos e pobres, trabalhadores e empresários, manifestaram-se todos, majoritariamente, contra a política econômica neoliberal dos dois Fernandos. Não precisaram eles de nenhum conhecimento de economia para concluir que o modelo neoliberal era e é nefasto ao povo trabalhador e à nação brasileira, porque de um lado congelou salários e destruiu direitos e, do outro lado, colocou a atividade produtiva a reboque dos bancos e do grande capital rentista. Nem para os empresários o neoliberalismo foi proveitoso, porque, afinal de contas, a garantia de estabilidade do lucro empresarial decorre de um mercado em expansão e de instituições governamentais sólidas que defendam o direito dos nacionais. Nada disso ocorreu, por isto as políticas governamentais dessa década de 1990 ficaram expostas a um verdadeiro desastre eleitoral. Chegou a hora da mudança. Quando tocarem os sinos de Natal, mais do que fé queremos ter esperança, poder renovar nossos sonhos de um futuro melhor, rezar um Padre Nosso autêntico: pedindo a Deus que perdoe nossas dívidas, assim como nós perdoamos aos nossos devedores, dando-nos a todos o pão nosso de cada dia. Ao governo eleito toca a responsabilidade de viabilizar esses momentos de felicidade de que todos desejamos desfrutar ao final de 2002. Para isto, algumas sinalizações devem ser dadas pelo novo governo, em direção aos que foram cotidianamente excluídos de qualquer benefício durante o reinado do neoliberalismo no Brasil. Penso especificamente no salário mínimo, na dívida nacional externa, na dívida pública e privada interna, e nos títulos I e II da Constituição da República que tratam dos princípios fundamentais da organização social e dos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros. É claro que o salário mínimo não pode ser aumentado bruscamente, para que não ocorra desemprego nem pressões inflacionárias sobre as empresas. Mas é possível agendar um compromisso que simbolize o resgate da dignidade dos trabalhadores. Este compromisso pode ser firmado em torno de objetivos qualitativos de médio prazo, bastando para isso a garantia de que o reajuste do salário mínimo, anual, será sempre superior à inflação verificada no ano transcorrido, adotando-se o maior índice de preços para cálculo da inflação. Teremos aí uma enorme vitória, se agregarmos a esse compromisso a garantia de que os serviços públicos essenciais não poderão ter tarifas majoradas em percentuais acima daquele que foi concedido ao salário mínimo. Tanto no setor público quanto no privado, é absolutamente urgente deter as forças perversas do mercado concentradoras de renda. Isto pode ser feito em regime de liberdade e de não intervencionismo no mercado de trabalho, bastando resgatar o imposto de renda geral e progressivo, por meio da adoção de uma alíquota de 50% para todos os rendimentos superiores a 100 salários mínimos, e de 80% para rendas maiores do que 200 mínimos. A dívida externa deverá ser honrada, em moldes compatíveis com a tradição de honestidade do povo brasileiro. Todos os contratos auditados terão que ser cumpridos, nos limites permitidos por nossos saldos comerciais externos. Pagaremos o que é devido com o nosso trabalho. Das nações ricas, sede dos nossos credores, queremos uma preciosa colaboração: que mantenham seus mercados abertos, com garantia de preços estáveis para os produtos que exportamos. A dívida pública interna também precisará ser renegociada em padrões absolutamente contrários àqueles adotados pelo atual governo. É necessário alongar prazos e limitar os juros reais ao crescimento do produto e da renda nacionais, de forma a tecer uma aliança saudável entre os credores internos e o conjunto do povo brasileiro. Se estamos em um mesmo barco, os custos e os benefícios da travessia precisarão ser repartidos igualitariamente. Uma meta honesta poderia estar contida em um limite máximo para o pagamento dos juros da dívida pública interna, limite que não deveria exceder a 20% da receita tributária. Os grandes oligopólios e trustes financeiros que hoje pressionam pela redução de impostos deverão conscientizar-se de que o governo depende dos impostos para sustentar-se e para honrar seus compromissos financeiros. Desde já, precisamos afirmar que recusamos qualquer compromisso firmado em cima da alienação de patrimônio coletivo. Tanto mais tranquila será esta travessia quanto mais prudentes formos em matéria de segurança e de soberania nacional. A segurança interna está intrinsecamente vinculada às diretrizes de crescimento econômico, de geração de empregos e de renda, e ao fornecimento de serviços sociais gratuitos e de boa qualidade, principalmente em matéria de educação fundamental e técnica, de saúde e de moradia. A dimensão externa da soberania nacional vai exigir o resgate da dignidade das nossas Forças Armadas, bem como o acúmulo de reservas internacionais compatíveis com o grau de abertura da economia brasileira, por isto estimo que o objetivo de médio prazo deverá fixar um patamar mínimo para as reservas, equivalente ao valor anual das importações essenciais. Em matéria de relações internacionais queremos reforçar os laços históricos de fraternidade com os países de cultura latina, com destaque para os vínculos que temos com Portugal. O Mercosul, bloco regional que tem a preferência explícita dos brasileiros, é o nosso maior compromisso em matéria de acordos não apenas comerciais, mas sociais e humanitários. Deveremos, ao final desse governo, e seguindo o exemplo da União Européia, poder circular e trabalhar livremente em todos os países do Mercosul, cujas fronteiras desejamos ver ampliadas para toda a América do Sul. Esboçamos acima as grandes linhas de um planejamento estratégico para a economia e a sociedade brasileiras. De um ponto de vista cultural, trata-se de retomar a trajetória de 1930, resgatar as grandes opções dos anos 1950, evitar a derrapada de 1964 e as armadilhas da década de 1980. Assim, tomaremos posição ao lado daqueles povos para quem estará aberta, no século XXI, a tão esperada redenção histórica. Ceci Vieira Juruá Economista, pesquisadora e membro de Attac Brasil.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor