O Brasil no contexto estratégico do Hemisfério Sul

Em valores atualizados até 7/12/2012, o orçamento autorizado do Ministério da Defesa para este ano era de R$ 69.433,6 milhões (dotação inicial de R$ 64.794,8 milhões), dos quais R$ 53.585 milhões (mais R$ 4.037,7 milhões de restos a pagar) foram efetivamente pagos. O valor autorizado para a Função 05 (Defesa Nacional) era de R$ 38.799,3 milhões (R$ 34.155,3 milhões iniciais), dos quais R$ 25.715,4 milhões (mais R$ 4.086,1 milhões de restos a pagar) foram pagos.
O Congresso Nacional encerrou seus trabalhos em 19/12/2012, sem aprovar a Proposta de Lei Orçamentária (LOA) para 2013, cuja votação ficou adiada para fevereiro. Em 2013, a Defesa deve ficar com R$ 66.368,7 milhões: R$ 56.495,0 milhões para despesas correntes (de pessoal, juros e outras); R$ 9.367,1 milhões para despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização); e R$ 506,7 milhões para reserva de contingência.
A capacidade militar insuficiente do Brasil pode prejudicar ou inviabilizar sua aspiração a um lugar permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Alguns céticos afirmam que o Brasil, ao contrário de países como Rússia e China, não enfrenta nenhuma ameaça de origem externa, capaz de justificar níveis elevados de gastos militares.
Os críticos do reequipamento das Forças Armadas brasileiras se esquecem de que este é um processo de longo prazo, no qual muitos investimentos realizados hoje só apresentarão resultados daqui a 20 anos ou mais. Não consideram a evolução da conjuntura estratégica e pressupõem que, no Século XXI, o Brasil continuará ocupando posição periférica e subordinada no sistema mundial de distribuição de poder.
Nosso país insiste em ser, ao mesmo tempo, um “anão” político-militar e um “gigante” territorial, econômico, demográfico e cultural. Mas apesar de sua relutância em assumir um lugar de destaque no mundo, o Brasil é a maior potência marítima do Hemisfério Sul, e a ampliação de sua projeção internacional, além do nível regional, tende a consolidar tal posição.
Os mares e oceanos cobrem 71% da superfície do planeta, enquanto que as massas terrestres somam apenas 29%. No Hemisfério Norte, os continentes correspondem a 60% da superfície, e os mares e oceanos a 40%. No Hemisfério Sul, ao contrário, a água corresponde a 81% da superfície, e as terras emersas (onde habitam cerca de 10% da população mundial) a apenas 19%.
Em nosso planeta, está nitidamente caracterizada a existência de um “hemisfério de terra” e um “hemisfério de água”. Na realidade, o “pólo” deste hemisfério aquático não se situa exatamente no Pólo Sul, mas na posição 47º13″S / 178º28″E. A latitude e a longitude de tal ponto o colocam ao sul do Oceano Pacífico, logo abaixo da Nova Zelândia.
Como a concentração de terras e de população era maior no Hemisfério Norte, foi natural que a maior parte das civilizações antigas aí tivesse se desenvolvido. Mas por que foram os europeus que conquistaram o mundo, e não os africanos ou ameríndios? Por que o contraste entre o Norte rico e desenvolvido e o Sul pobre e subdesenvolvido, que persiste até hoje?
Em seu livro Armas, Germes e Aço, ganhador do prêmio Pulitzer de 1998, o biólogo norte-americano Jared Diamond procurou resposta para tal indagação, concluindo que a história dos diversos povos teria seguido rumos diferentes, não devido a supostas diferenças biológicas entre tais povos (como afirmam teses racistas), mas às diferenças entre os ambientes em que estes viviam.
A geografia teria exercido papel fundamental para moldar a história dos continentes. Além da concentração das massas terrestres e da população no Hemisfério Norte, a posição relativa dos vários continentes também teve influência decisiva. As terras da Eurásia distribuem-se no sentido Leste-Oeste, possibilitando comunicação fácil entre regiões situadas na mesma latitude e favorecendo a disseminação das culturas agrícolas e inovações tecnológicas.
A dominação de alguns povos sobre outros estaria fundamentada na sua superioridade militar (armas) e tecnológica (aço), assim como na sua maior imunidade a doenças epidêmicas (germes). Estes fatores fundamentais, associados a outros, permitiram que sociedades “civilizadas” de agricultores, artesãos e guerreiros conquistassem ou dizimassem sociedades “primitivas” de caçadores e coletores.
A desigual distribuição da riqueza e do poder no mundo atual é resultado da expansão marítima européia, ocorrida entre os séculos XVI e XIX. Nos últimos dois séculos, os Estados Unidos e outros atores não europeus, situados no Hemisfério Norte, atingiram posição de destaque no cenário mundial. A maioria dos países do Hemisfério Sul ainda ocupa posição periférica. Entretanto, tal realidade poderá se alterar, em futuro não muito distante.
Segundo o geógrafo brasileiro André Roberto Martin, nenhuma potência consegue se afirmar sem uma ideologia definidora de sua posição no mundo. As duas ideologias geopolíticas hoje dominantes, o “ocidentalismo” e o “eurasianismo”, expressam visões do mundo a partir do Norte. Martin defende a opção do Brasil pelo “meridionalismo”, que ele define como “uma maneira de entender os problemas do mundo com os olhos do Sul”.
No século XXI, o Brasil poderá exercer papel de protagonista, como principal potência meridional. Para garantir a segurança das atividades econômicas e marítimas no Hemisfério Sul, deverá estabelecer parcerias estratégicas com a Índia, a África do Sul e a Austrália. Cada vez mais, nosso país necessitará de uma verdadeira Marinha oceânica, de um Exército com capacidade expedicionária e de uma Força Aérea com capacidade de pronta resposta a longas distâncias.

Eduardo Italo Pesce
Professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj) e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra.

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