As empresas que ainda não aderiram à 4ª Fase do eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) estão enfrentando uma realidade repleta de riscos financeiros. Desde janeiro deste ano, o não cumprimento das exigências estipuladas por esse sistema digital do Governo Federal pode acarretar multas altas.
O eSocial SST visa colher e agrupar informações trabalhistas das empresas, com foco na saúde e segurança de seus colaboradores. O descumprimento dessas obrigações está levando a uma transição da fiscalização presencial para auditorias eletrônicas, aumentando o risco de multas consideráveis.
O eSocial SST, lançado em outubro de 2021, requer o envio de informações detalhadas relacionadas à segurança e medicina do trabalho dos funcionários. Isso inclui dados sobre o ambiente de trabalho, riscos associados a cada trabalhador, registros de acidentes de trabalho e exames ocupacionais.
As empresas que ainda não estão totalmente conciliadas a esse novo modelo estão adentrando um território perigoso, já que o eSocial exige informações detalhadas sobre o ambiente de trabalho e os riscos enfrentados pelos trabalhadores.
A sócia da Moema Medicina do Trabalho, Tatiana Gonçalves, explica:
As empresas já deviam estar cumprindo com essa obrigação, que agora passa a gerar pesadas multas. É preciso atenção para quem ainda não envia. Contudo, não é algo tão complexo, pois, para atender ao eSocial não entrou nenhuma nova norma, laudo ou documento. As informações serão geradas através dos “eventos “ S2210, S2220 e S2240, com base nos programas PGR , PCMSO e o Laudo do LTCAT
Uma das alterações mais significativas introduzidas é a mudança da fiscalização presencial para a digital. Isso significa que a Receita Federal agora pode realizar auditorias eletrônicas para identificar descumprimentos de maneira mais eficaz. Esse aumento na capacidade de fiscalização pode acarretar em multas substanciais para as empresas, dependendo da gravidade e da recorrência das infrações.
“Isso vai possibilitar aos órgãos participantes do projeto uma maior possibilidade de fiscalização, sendo que antes a fiscalização tinha uma possibilidade e abrangência muito menor, agora de forma digital será muito mais amplas as fiscalizações das informações”, avalia Tatiana Gonçalves
O impacto monetário das penalizações podem ser significativo, variando de acordo com a natureza das violações. A ausência de exames médicos, omissões nos dados sobre acidentes de trabalho e a ausência do Perfil Profissional Gráfico Previdenciário (PPP) podem resultar em multas que variam de R$ 402,53 a R$ 181.284,63, dependendo do tipo de infração. Logo, as empresas precisam se adequar para evitar essas punições.
Para quem vale o eSocial SST?
O eSocial SST se aplica a diversas categorias de empresas, desde aquelas com faturamento superior a R$ 78 milhões até entidades públicas de âmbito federal e organizações internacionais. Com mais de 95% dos casos analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) resultando em autuações, é evidente que um acervo documental é crucial para evitar penalidades. O eSocial SST representa uma mudança significativa no cenário da Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil, tornando a conformidade e a documentação adequada fundamentais para as empresas evitarem multas substanciais.
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