O fio da meada

Neoconstitucionalismo latino-americano, Pachamama e refundação do Estado.

Como se explica uma crise hídrica em um país com a disponibilidade de água como a do Brasil, onde rios como o Velho Chico e o Tietê, com mais de 1.000 quilômetros cada, foram degenerados por serviços prestados ao mercado, seja nos projetos de economia irrigada e disposição final de resíduos (caso do São Francisco) ou de tomada de água para uso doméstico e igualmente por servir à disposição final de resíduos?

Como se explica uma crise hídrica aguda como esta em um país como o Brasil, onde o aquífero Guarani, além do Brasil, estende-se pelos vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai? No Brasil, abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com aproximados 1,2 milhão de km². Em São Paulo, repousa sobre o aquífero a indústria da cana-de-açúcar.

Como se explica uma severa crise hídrica em um país como o Brasil, onde o aquífero Alter do Chão alcança uma área de aproximados 480 mil km² abrangendo os estados do Amazonas, Pará e Amapá?

Como se explica uma crise hídrica tão grave em um país como o Brasil, onde a Floresta Amazônica alimenta rios que voam desde a Linha do Equador até o Sul do país? Onde uma única árvore pode lançar até 500 litros de água na atmosfera, por dia.

Os valores do industrialismo, estabelecidos a partir de meados do século 18, com destaque para a inevitável para a lei da escala, apesar de questionamentos mais recentes, levaram primeiro à Inglaterra, depois ao continente europeu e, por fim, ao mundo, transformações, ainda que questionadas, superadas pelos fatos inerentes à substituição do modo de produção artesanal pelo modo de produção industrial e de mercado.

Recentemente, dois países de baixa renda, plurinacionais e não inteiramente industrializados, apresentaram concepções instigantes de Estado.

Em 16 de dezembro de 2009, quando era evidente a frustração dos resultados da COP 15, em Copenhague (chegou a ser chamada de Hopenhague), o presidente da Bolívia, Evo Morales, propôs a instituição da Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra. Propôs também a criação do Tribunal de Justiça Climática, onde deveriam ser julgados os “países com industrialização irracional”, para que paguem a dívida que têm com as vítimas dos efeitos do aquecimento global.

Na semana de 19 a 22 de abril de 2010, realizou-se a Conferencia Mundial de los Pueblos sobre El Cambio Climático y los Derechos de La Madre Tierra, em Cochabamba, Bolívia, quando a proposta da Declaração de Direitos da Mãe Terra foi discutida e aprovada pelo voto.

A Coordinadora LatinoAmericana de Organizaciones del Campo (Cloc) e a Via Campesina divulgaram um manifesto que indica o tom da declaração de direitos da Natureza. Alguns aspectos podem ser destacados do documento.

Inicialmente, o Manifesto denuncia as condições de grave enfermidade do Planeta, expressas pelo aquecimento e pelas mudanças climáticas, decorrentes da superexploração da Natureza e da ideia inviável do crescimento ilimitado.

O documento critica de forma incisiva o modelo agrícola industrial, mais conhecido entre nós como agronegócio (“…agro é tudo”), argumentando que, considerada a produção, o tratamento com defensivos e corretivos agrícolas e o transporte, quase metade das emissões de gases responsáveis pelo aquecimento são derivadas desta cadeia produtiva.

Os países mais industrializados são acusados de estimular e impor soluções falsas, que não alteram o modelo de mercado, vigente. São mencionadas as bonificações inerentes aos créditos de carbono e outras formulações tecnológicas, como a de disposição de carbono no subsolo, ou utilização de organismos geneticamente modificados (transgênicos) resistentes às mudanças climáticas.

Diante deste cenário, o manifesto apresentado pela Cloc e pela Via Campesina propõe a agricultura de pequena escala como solução chave para se enfrentar a mudança climática e para se chegar à sociedade sustentável.

Argumenta que a sociedade local sustentável é aquela que utiliza menos energia, elimina a dependência de importação de produtos agrícolas para a ração animal, retém o carbono na terra e contribui para a biodiversidade e a pluriculturalidade. Ademais, a agricultura familiar ocupa, em todo o mundo, 2,8 bilhões de homens e mulheres, e continua sendo a melhor alternativa de combate à fome e à crise alimentar.

Para tanto, os pequenos produtores reivindicam o acesso a terra, água, saúde, educação e políticas de segurança alimentar, assim como a inversão da matriz energética, observadas a soberania da função alimentar e das necessidades locais, sob controle público e comunitário, além de comprometidas com o desenvolvimento de tecnologias ambiental e socialmente sustentáveis.

Ademais, constam do manifesto o entendimento de que a água é um patrimônio social, cultural e público, sujeito de direitos, jamais uma mercadoria, a sustentação de que a terra deve ser redistribuída, a recusa de projetos de florestamento com espécies exóticas e de monocultivos para sumidouros de carbono, a adoção de uma profunda revolução agrária, impulsionada pelo saber da agroecologia e pela redistribuição da terra e da água.

O documento contempla também uma revisão das regras do trabalho, garantindo às mulheres o acesso à terra e aos meios de produção, além de apoiar a criação do Tribunal Internacional de Defesa da Natureza, para sancionar os responsáveis pelos crimes contra o meio ambiente.

Prega ainda o reconhecimento, pelos países industrializados, da dívida climática que têm com o planeta e a criação de mecanismos financeiros, para indenização pelos danos, com aporte de recursos equivalente a, pelo menos, 1% do PIB.

O manifesto pugna por um novo modelo baseado nos princípios de solidariedade e tolerância, que protejam a natureza e sirvam de base para uma nova sociedade de Estados plurinacionais e interculturais. O documento cita esta nova sociedade como marco para a aplicação dos princípios milenares do Sumak Kawsay e Suma Qamaña.

Assim, revela valores de uma racionalidade, conhecida como “bem viver”, que se opõe ao monoculturalismo e à uninacionalidade, diferente da “racionalidade” hegemônica nos dias de hoje.

Paulo Márcio de Mello
Servidor público professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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