O homem como elemento da natureza – uma visão ecológica

Países como Índia, Nova Zelândia e Colômbia reconheceram personalidade jurídica de rios.

Tentar superar a visão antropocêntrica hoje predominante nas relações entre homem e natureza pode ajudar a ultrapassar os obstáculos do pensamento de que os direitos são atribuíveis, em especial, apenas às pessoas humanas e melhor concretizar a proteção da natureza da qual, queiramos ou não, fazemos parte.

De acordo com a Constituição do Equador, a natureza tem direito a que sejam respeitados integralmente a sua existência, manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura funções e processos evolutivos. A ideia de que plantas, animais e ecossistemas possam reivindicar direitos insere novos deveres para com o ambiente, segundo uma perspectiva biocêntrica na qual humanos e natureza se integram e confundem para a preservação da vida na terra.

Essa concepção de direitos da natureza, bem elucidados segundo as perspectivas da ecologia profunda (deep ecology), com base nos estudos de Aldo Leopold e Arne Naess, envolve um forte respeito pela natureza. Países como a Índia reconheceram, por decisão judicial, a personalidade jurídica dos rios sagrados Ganges e Yamuna, em 2017, exemplo seguido pela Nova Zelândia em relação ao rio Whanganui e pela Colômbia em referência ao rio Atrato e à Amazônia Colombiana.

A compreensão da ética ecológica que irmana todos os povos e habitantes do mesmo planeta foi disposta na “Carta da Terra” (reconhecida pela Unesco em 2000) e elaborada por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Os efeitos das mudanças climáticas, o modo de vida industrial instaurado na modernidade e de aproveitamento pouco sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade, demonstram que a vida terrestre está sob ameaça severa. Por isso, buscar na sociedade contemporânea outros caminhos para equacionar as necessidades humanas e os limites do planeta torna-se urgente.

Nesse caos que se anuncia, já anunciado pela pandemia de Covid-19, capaz de ceifar inúmeras vidas, abre-se espaço para a ecologia questionar a perspectiva antropocêntrica e a visão utilitarista da natureza, a fim de que também os não-humanos mereçam respeito pelo seu valor intrínseco. Os estudos demonstram que a ética ecológica pode ajudar a alcançar a Justiça Ambiental e Ecológica, inclusive com o reconhecimento dos povos originários e suas culturas, além da proteção da biodiversidade e das florestas.

A ética ecológica solidariza o homem e a natureza, mas requer uma abordagem multidimensional e plural, podendo oferecer novas bases ao modelo civilizacional até aqui dominante, que já se mostrou incapaz de resolver a crise ambiental hoje vivenciada. As interações do homem com o mundo não-humano necessitam ser ponderadas e não podem prevalecer em qualquer caso. O corte de uma única árvore ou mesmo a abertura de espaços em uma floresta, com prejuízo da vegetação nativa e das nascentes, ainda que para formação de pasto ou plantação de soja ou atividades de exploração mineral e industrial, tem que ser confrontada com essa ética, na qual todos os seres vivos precisam conviver em harmonia a fim de não comprometer a saúde do planeta.

As discussões em torno da superação da lógica antropocêntrica segundo a ecologia ganham espaço à medida que se percebe que o direito humano ao meio ambiente compreende não só o direito à vida humana, mas à preservação da vida no planeta para as presentes e futuras gerações.

Leia mais:

Acesso à água e gênero

O ‘ponto de não retorno’ da Floresta Amazônica

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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