O ladrão de galinhas

Decididamente, não entendo mais nada! Desde que me entendo por gente, furtar é subtrair para si ou para outrem a coisa alheia móvel. É assim que está no art.155 do Código Penal. Bem, está é modo de dizer. Pois o presidente do STJ decidiu que “considerando que o paciente não agiu com violência e que não consta que agiu em qualquer outro momento com violência; considerando o valor insignificante dos objetos; considerando o conjunto de precedentes favoráveis sobre esse tema, ao ponto de excluir a própria tipicidade da conduta, defiro parcialmente a liminar unicamente para suspender o cumprimento da pena”, concluiu.

Usou o tal “princípio da insignificância”. Não tenho nada contra o uso do princípio, mas pode chegar a hora em que a mídia vai entender insignificante o próprio papel do juiz. E nem sei se vai dar tempo de mudar de profissão. Concordo com a construção do princípio da bagatela. De verdade. Não se pode botar na mesma cela um ladrão de galinha e o sujeito que fraudou a previdência e desviou para a Suíça 1 milhão de dólares.

O que não se deve é levar ao extremo a ideia de que não houve crime. Houve crime, sim senhor. O que o crime não tem é aquela dose de ofensividade de conduta, aquele grau de periculosidade social e aquele nível de reprovabilidade que justifique a intervenção repressiva do Estado em sua força máxima. Não me parece razoável levar em conta na aplicação do princípio da bagatela a “inexpressividade da lesão jurídica provocada”. Qualquer que seja a expressão jurídica da lesão, a ordem jurídica é afetada.

Não importa se o sujeito furtou uma bicicleta ou um colar de diamantes de 2 milhões de dólares. Furto é furto, e em qualquer dos seus graus a ordem social é atingida. O que deve variar é a pena, é o grau de repressividade. No caso dos autos, o réu furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada, um desinfetante e um sabonete. No furto, há subtração da coisa alheia. O crime se consuma quando o sujeito ativo se apossa, ainda que momentaneamente, da coisa alheia móvel. O crime de furto é doloso, pois o agente quer, efetivamente, apoderar-se do que não é seu. Mas o crime de furto admite tentativa. É, portanto, crime comum, doloso, comissivo, de dano, material e instantâneo.

Dizer que o furto do estepe de um fusca não tem “relevância jurídica” é perigoso. Não tem relevância para quem? Para o ministro? Para sociedade? Ou para o dono do fusca? A questão, parece-me, não é essa. Está fora de foco. O que o STJ deve fazer é tipificar o crime, condenar e aplicar pena alternativa ao delinquente. De preferência, serviço social, prestação de uma atividade útil à comunidade. Amanhã, quando o sujeito furtar o estepe do carro do ministro, talvez o conceito de furto mude.

O crime de tentativa de furto, senhores, existiu de fato. É na aplicação da pena que o julgador deve levar em conta a pouca ofensividade da ação delituosa, o grau mínimo de periculosidade social do agente e aquele nível baixo de reprovabilidade da conduta que talvez não justifique a intervenção do Estado com todo o seu rigor. É na cominação da pena, e não na tipificação do delito que o princípio da bagatela deve guiar a mão do juiz.

Leia mais:

Pintou um clima

Mundo está morrendo por ‘baixa humanidade’

Mônica Gusmão
Professora de Direito Empresarial, do Consumidor e do Trabalho.

Artigos Relacionados

Salário mínimo baixo, gasto do Estado alto

Nos EUA, assistência a trabalhadores que ganham pouco custa US$ 107 bi por ano ao governo.

Acesso à água e gênero

O amplo acesso ao líquido e ao saneamento poderia retirar cerca de 635 mil mulheres da pobreza.

É proibido proibir

Todos sem máscara, como se não fosse obrigatório.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Presidente do Banco do Brasil joga a toalha

Centrão tem interesse no cargo.

Imóveis comerciais tiveram estabilidade em janeiro

Nos últimos 12 meses, entretanto, preços de venda e locação do segmento acumulam quedas de 1,32% e 1,18%, respectivamente.

Contas públicas têm superávit de R$ 58,4 bilhões em janeiro

Dívida bruta atinge 89,7% do PIB, o maior percentual da história.

Presidente do Inep é exonerado do cargo

Medida foi publicada no Diário Oficial de hoje; até o momento, não foi anunciado o nome de quem o substituirá.

Primeiro caso de Covid-19 no Brasil completa um ano

Brasil tem novo recorde de mortes diárias, diz Fiocruz; boletim informa que houve ontem 1.148 mortes.