Mais uma vez somos obrigados a retornar ao tema desarmamento, considerando que o atual senador Roberto Freire (PPS-PE), acaba de voltar a apresentar ao Congresso sugestão de PEC para proibir a comercialização e a posse de armas de fogo e munição pela população, bem como a estatização da produção, tal qual um Hitler ou um Stálin reencarnado.
O presidente FHC enviou ao Congresso um projeto de lei com esta intenção, porém o texto era tão absurdo que os próprios integrantes da base governamental sequer ousaram tentar aprová-lo. O próprio relator alterou inteiramente o projeto, com sua experiência de coronel da PM, informando ainda que existiriam, no Brasil, 1,5 milhão de armas de fogo legalizadas e 18,5 milhões ilegais.
Ora, é evidente que as autoridades estão mirando o alvo errado. Por que não desarmar os possuidores de armas ilegais, em especial os marginais, ao invés de banir as armas de todos? Numa provável tentativa de invasão da Amazônia, nossa grande chance é a luta não convencional, em que poderão ser empregados os reservistas e civis voluntários, possuidores de armas de fogo e munição, com destreza em sua utilização. Caso sejam confiscadas, em sua maioria, estes 20 milhões de armas, como defender nosso país das agressões externas e internas?
O objetivo deve ser estimular as pessoas a legalizarem suas armas de fogo, impondo punições severas aos que tiverem armas ilegalmente, e não desarmá-las, mantendo os marginais armados. Ou o verdadeiro objetivo é facilitar a tomada de nosso território por estrangeiros, bem como a ação de criminosos? O argumento falacioso de que um revólver é um “vetor de violência” não se sustenta. A violência está no coração e não no objeto. Preliminarmente, os marginais empregam armas de guerra, AR-15, M-16, lança-granadas, desprezando armas de pequeno porte.
Quem quer ferir alguém, pode utilizar as mãos (especialistas em artes marciais), facas de cozinha, “cacos” de garrafa, pedaços de pau, pedras, arco e flecha, automóveis e outras. Então tudo isto terá de ser proibido. Na realidade, quem precisa ser controlada é a mídia, pois não há maior “vetor de violência” hoje, do que os programas, novelas e filmes violentos transmitidos pelos meios de comunicação, onde fazem apologia até do uso de drogas. E o triste é verificar a manipulação de pessoas inocentes, de boa fé, por “corsários” e sicários. Um povo desarmado é muito mais fácil de ser escravizado, não tendo condições do direito constitucional de autodefesa.
E a manobra é muito clara. A liderança do movimento é de uma ONG, filiada à International Action Network of Small Arms (Iansa), uma rede de 186 ONGs criada para atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento. O manifesto de fundação da Iansa exige: a) reduzir os gastos militares ao nível mais baixo possível; b) reduzir as disponibilidades de armas para civis em todas as sociedades; c) estabelecer sistemas políticos e legais para assegurar um efetivo controle e monitoramento das forças militares, polícia e outras instituições de aplicação da lei.
Fica claro que este é o passo inicial. Depois, virão os outros. E, o Brasil, com 8,5 milhões de km², detentor de vastos recursos naturais, vitais no terceiro milênio, ficará indefeso, a mercê dos “donos do mundo”.
A legislação atual é bem severa, tanto para os que compram arma (exigência de comprovação de domicílio, trabalho fixo, verificação policial etc.), como para aqueles que possuem porte (documentação idêntica à compra, certidões negativas até militar e eleitoral, psicotécnico, prova de tiro etc.). O único argumento levantado pelos inimigos de armas neste aspecto é o de que quem possui arma e reage aos bandidos é morto e sua arma vai engrossar o arsenal da marginalidade.
Mais um argumento falacioso. Estudos realizados nos EUA (FBI – Uniform Crime Report) mostram que apenas 0,2% das armas produzidas e vendidas legalmente acabam sendo usadas em algum tipo de crime, durante sua vida útil. Segundo o porta voz do FBI, Sr. Paul Bresson, “muitas vezes o emprego defensivo das armas de fogo não é crime e, por isso, não são levados a nosso conhecimento, nem entram em nossos relatórios”.
Na maior parte dos casos, o portador, quando atacado, ameaça, engatilha ou apenas mostra a arma e o marginal foge. Se o portador agiu legalmente, nenhum crime foi cometido. Assim, a polícia registra homicídios, estupros, roubos e assaltos, não o morador que afugentou um marginal.
Outras pesquisas do professor Gary Kleck, da Universidade da Flórida, mostram cerca de 2,5 milhões de usos defensivos a cada ano nos EUA. Esses dados reforçam o argumento de que o valor de proteção das armas de fogo de longe ultrapassa o número de crimes com armas (232 mil, em 1997), segundo dados do Departamento de Justiça. Os grupos de direitos civis que apoiam o uso de armas nos EUA utilizam esses números para mostrar que mais restrições à posse de armas podem reduzir o número de vezes em que uma vida é salva ou um crime evitado.
No Reino Unido, após o banimento das armas curtas, a própria polícia reconhece que isto em nada contribuiu para melhorar a situação, existindo ainda de 400 mil a 1 milhão de armas de fogo ilegais. O próprio Comitê de Assuntos Internos está planejando uma revisão na legislação de armas de fogo, em futuro próximo, e o Sr. Bill Harriman, membro do Comitê Consultivo em Armas de Fogo, afirma que “a legislação focou o cidadão honesto que participa de clubes de tiro, quando deveria ser direcionada a armas possuídas ilegalmente”.
Ninguém tem moral, capacidade, direito ou legitimidade para rasgar a Constituição, impedindo o direito natural à autodefesa do cidadão. Caso este ato fascista seja aprovado, as autoridades irão colocar na cadeia os 1,5 milhão de possuidores de armas legais e soltar os bandidos que estão trancafiados? E quantas armas continuarão a existir no país, computando-se as ilegais já existentes? Queremos direitos iguais às “autoridades”, que, além de portar armas, possuem carros blindados, seguranças até estrangeiros, com armamento de guerra.
Marcos Coimbra
Professor titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e conselheiro da Escola Superior de Guerra (ESG).
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