Uma recente notícia de que Banco Santander proíbe clientes de fazer transferências à Binance no Reino Unido abalou o mercado na semana passada. Mas até que ponto as instituições financeiras vão resistir ao setor de criptomoedas?
É claro que a briga do sistema centralizado, comandados pelos órgãos reguladores, como Banco Central do Brasil, não coexiste com a tecnologia do sistema descentralizado utilizado no setor de criptomoedas. Mas até que ponto as instituições financeiras podem proibir seus clientes e usuários de transferirem os valores para corretoras de cripto?
As transações com criptomoedas são confirmadas através da blockchain, que funciona como um livro contábil, registrando-as com a quantia de cripto, quando foi feita, o endereço de origem e o de destino. A blockchain é pública e auditável; é o mesmo que ter abertura do sigilo bancário de todo mundo no planeta.
Toda transferência de criptomoedas gera um código único quando ela é confirmada na blockchain. Com esse código, é possível verificar se a transferência foi de fato realizada. Para uma transferência ser hackeada, seria necessário que o ataque fosse direcionado para toda cadeia de blocos, dentro do “livro razão”, o que se mostra pouco provável com a tecnologia de hoje.
Os bancos, inclusive, podem se valer a tecnologia blockchain sem que isso seja uma disputa de poder ou de transações com as criptomoedas. O próprio Banco Central do Brasil já aderiu ao Real Virtual por meio do Sandbox regulatório. Sim, a nossa moeda vai utilizar o sistema de criptomoedas, sendo o Banco Central emissor de moeda eletrônica.
Com base nesse sistema, verificamos que atualmente as instituições financeiras não podem mais resistir à tecnologia porque essa é uma causa perdida, mas limitar os clientes de transferirem dinheiro para as corretoras de criptoativos pode ser um precedente perigoso sobre a violação da autonomia da vontade do usuário. Ainda que se trate de uma proteção ao consumidor, tal prerrogativa não poderia ser arbitrada por uma instituição financeira e sim pelo próprio Estado, como países como a China fizeram.
Devemos estudar nossa reserva de valores e lembrar que se todos fossem às agências bancárias hoje sacar seus recursos, faltaria dinheiro, e todos sabemos disso. Portanto, a resistência do setor deve ser levada em consideração pelos usuários tanto no sistema centralizado quanto no sistema descentralizado, mas o poder de escolha não pode ser retirado de nós, simples mortais.
Jessyca Arieira é diretora jurídica da Associação Brasileira de Franquias (ABF) e sócia do escritório Arieira e Pires Advogados Associados.
