Quatro meses após a entrada em vigor da regulamentação oficial das apostas online no Brasil, o setor já passa por mudanças estruturais. A formalização do mercado, iniciada em janeiro, vem consolidando um novo padrão operacional: mais seguro, transparente e competitivo.
Em abril, durante audiência pública da CPI das Apostas Esportivas no Senado, o Banco Central revelou que os brasileiros movimentam mensalmente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em plataformas online, com cerca de 94% desse valor sendo redistribuído como prêmios. Os dados foram apresentados por Rogério Lucca (secretário-executivo do BC) e Gabriel Galípolo (presidente do BC), evidenciando não só a força econômica do setor, mas também a urgência de um ecossistema regulado.
Nesse novo cenário, um dos pilares tecnológicos é o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), que processa cerca de 500 milhões de registros diariamente. O sistema permite monitoramento em tempo real, rastreabilidade de transações e identificação de irregularidades, reforçando a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda.
A regulamentação não é apenas um marco legal, mas um divisor de águas. Ela traz regras claras para a proteção dos usuários, como a proibição de crédito para apostas, a eliminação de bônus de entrada e a exigência de verificação de identidade por CPF e reconhecimento facial. Além disso, as operadoras devem utilizar domínios “.bet.br” e implementar mecanismos para impedir o acesso de menores de idade.
Hoje, com a atuação de órgãos reguladores, o foco está na integridade das operações e na proteção do consumidor. O desafio agora é garantir que as normas evoluam com agilidade para acompanhar as inovações tecnológicas e as práticas do mercado — fechando brechas, combatendo a lavagem de dinheiro e incentivando uma atuação responsável por parte das empresas.
O impacto econômico do setor de apostas esportivas continua a crescer. A Lei nº 14.790/2023, conhecida como a “Lei das Bets”, estabelece que os recursos arrecadados com as apostas sejam direcionados a áreas essenciais, como esporte, turismo, segurança pública, seguridade social, educação e saúde, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país. Esse cenário destaca a necessidade de manter uma regulamentação eficaz para garantir que o setor continue a promover benefícios sociais, assegurando a proteção dos consumidores e a integridade do mercado.
Com o Brasil se consolidando como um dos maiores mercados globais de apostas esportivas, o setor continua a crescer de forma significativa, impulsionado pela combinação de seu enorme potencial de mercado, a cultura de apostas dos brasileiros e a crescente confiança dos investidores internacionais. Esse ambiente favorável posiciona o país de maneira única, oferecendo uma oportunidade de crescimento robusto.
Leonardo Montenegro Chaves é especialista em soluções de pagamento com vasta experiência em tecnologia e inovação.
