O olho do dono que engorda o porco

‘Controle britânico’ de jornada de trabalho não convenceu TST.

Na roça se diz que é o olho do dono que engorda o porco, para significar que o proprietário tem de ficar sempre de olho na criação se quiser que ela cresça e frutifique. Esse modo de pensar também é o do empresário, que inventa mil maneiras de controlar a presença física e o horário de trabalho dos empregados.

A lei não deixa por menos. Segundo a CLT, se o empresário tem mais de dez empregados, é dele a obrigação de controlar o ponto. Se não o faz, e por azar vai parar na Justiça do Trabalho, corre o risco de o juiz achar que tudo o que o empregado alegou em matéria de horário de trabalho é verdadeiro, e o prejuízo com horas extras, integração e reflexos pode ser grande.

Melhor não arriscar. Mas a marcação de ponto deve ser honesta, feita pelo próprio empregado, e deve refletir a jornada de trabalho efetivamente cumprida. De nada adianta instituir o controle de ponto para fraudá-lo em seguida. A emenda fica, como se diz popularmente, pior que o soneto.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acabou de julgar um caso em que uma grande construtora foi condenada a pagar horas extras a um empregado porque apresentou “controle britânico”, isto é, uniforme, regular, sem alteração de entrada ou saída, como se o empregado fosse um robô que todo santo dia entrava e saía no mesmo horário. Um controle desse tipo não tem nenhuma credibilidade porque é evidente que foi fajutado.

No caso, segundo prova dos autos, os horários eram lançados por outra pessoa, e os empregados se limitavam a assinar o registro. O ministro Evandro Valadão disse que a Súmula 338/TST considera inválidos como meio de provas cartões de ponto com horários de entrada e saída uniformes em relação às horas extras, e que, nesses casos, cabe à empresa comprovar a veracidade dos controles, o que, no caso, não tinha sido feito. Presumiu-se a verdade das alegações do empregado na petição inicial (Processo RR-1337-73.2012.5.08.0125).

Mônica Gusmão
Professora de Direito Empresarial, do Consumidor e do Trabalho.

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