O peso da reforma tributária na educação

Por Elizabeth Guedes.

Opinião / 17:19 - 3 de set de 2020

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A educação privada vive um momento preocupante. A pandemia impôs a paralisação de creches, escolas e faculdades. Muitas instituições buscaram se adaptar, oferecendo aulas online. Entretanto, a crise econômica fez explodir a inadimplência e evasão, com um crescimento de 60%. O setor ficou ainda mais pressionado quando decisões de assembleias estaduais de todo o país, extrapolando suas esferas de atuação, impuseram, inconstitucionalmente, a redução das mensalidades.

Porém, o cenário, que não é animador, pode piorar ainda mais se não houver mudanças nas propostas de reforma tributária que estão em discussão. Pois, infelizmente, uma semelhança entre as três propostas apresentadas até o momento é que todas vão penalizar a Educação e a Saúde. Justamente dois setores que aliam alto valor social à importância econômica. Somente a Educação desonera o poder público em R$ 225 bilhões por ano, emprega 1,7 milhão de profissionais e provê ensino a mais de 15 milhões de alunos.

Frente a esses números, soa até como fake news a ideia de aumentar a tributação no setor, mas é uma dura verdade. Todos os projetos de reforma tributária são igualmente danosos. Se não houver alterações, a proposta de unificação de PIS/Pasep e Cofins sob alíquota única de 12% vai resultar no fechamento de muitas instituições, pois não terão condições de operar com o prejuízo provocado pela elevação da carga tributária.

O principal prejudicado será o estudante. No caso da Educação Básica, estados e municípios serão pressionados para absorver a nova demanda. No entanto, do ponto de vista da educação superior, será mais difícil para o Governo Federal atender à parcela que não terá mais na rede privada uma alternativa para continuar os estudos. A estimativa é de que, no mínimo, 30% das 2.232 instituições de ensino superior fechem as portas.

O mais preocupante é que até o momento o governo não demonstra estar aberto ao diálogo, alega que a unificação dos impostos vai desonerar os setores da economia, pois terão a oportunidade de abater os gastos com insumos. Mas, na Educação, é a mão de obra a maior parcela dos custos. E as propostas de reforma tributária não levam isso em consideração. O que significa dizer que a reforma vai penalizar os setores que mais empregam e valorizar aqueles com menor empregabilidade, mas com alto consumo de insumos.

Parece mentira, mas a proposta do governo induz à redução de investimentos na Educação e, por consequência, a uma estagnação de um setor que hoje movimenta 2% do PIB, sendo responsável por arrecadar cerca de R$ 21 bilhões em impostos. Chega a ser irônico que um governo que diz que está sem dinheiro vai se dar ao luxo de exterminar um setor que arrecada esse valor.

Em mais de uma oportunidade, ouvimos de representantes do governo que o impacto da unificação dos impostos será transferido para a mensalidade, ou seja, eles preferem que a população pague pela falta de bom senso. Mas não há espaço para isso ocorrer. A verdade é que a renda das famílias, principalmente daquelas que vivem com até cinco salários mínimos, já está achatada devido à crise provocada pela pandemia. E é justamente essa a parcela da população que responde pela maior parte de alunos das instituições de ensino privado.

Os efeitos sociais serão ainda mais devastadores, pois a reforma vai atingir diretamente o Prouni. Somente neste ano, foram mais de 780 mil pessoas que se candidataram a uma das 252 mil vagas em faculdades particulares. As vagas não receberão mais a isenção do PIS e Cofins, o que representará um aumento de 44% nos custos desse estudante para as instituições, sem uma medida de compensação. Isso deve provocar o fim de 150 mil bolsas e excluir do ensino superior alunos com renda per capita de até um salário mínimo. Em muitos casos, são pessoas que têm a felicidade de ser a primeira na família a cursar uma faculdade. Eles provavelmente vão aumentar a péssima estatística dos 11 milhões de jovens que não têm oportunidade de estudar nem conseguem entrar no mercado de trabalho.

Se não bastasse o descaso com a parcela mais carente da população, a elevação dos impostos na Educação também expressa uma falta de visão no futuro. O desinvestimento em educação vai condenar o Brasil a continuar no atraso. Atualmente, já sofremos com a falta de mão de obra qualificada em vários setores. E isso não será superado sem investimentos em Educação.

O abismo da falta de acesso já enorme. Enquanto a Coreia do Sul tem 70% da população com o ensino superior, aqui essa taxa é de apenas 9%. Não há como mudar esse cenário com instituições fechando e redução de oferta de vagas. E será essa a realidade, caso a reforma tributária seja aprovada com o aumento de impostos para a Educação.

Elizabeth Guedes

Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

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