O poder da luz

Órgãos que deveriam auxiliar o Legislativo a fiscalizar o cumprimento do orçamento, os Tribunais de Contas foram crescendo e ocupando espaço, a ponto de se anteciparem às licitações, opinando sobre editais. O que parecia ser um esforço para reduzir a corrupção mostrou-se o inverso: colocava-se dificuldades para vender facilidades. Comandado por políticos – e justamente por aqueles que sabem como se movimentar nas barganhas do Congresso e das assembleias – a consequência não poderia ser diferente da desta quarta-feira, quando cinco conselheiros foram presos pela Polícia Federal.

Amigo da coluna, empresário dono de empreiteira de pequeno para médio porte, conta que obras de centenas de milhões de reais tocadas pelas grandes empresas mereciam menos de meia dúzia de questionamentos pelo TCE. Já aquelas de baixo custo, R$ 5 milhões, R$ 10 milhões, eram alvejadas por questionários com mais de 70 perguntas. Não é difícil concluir qual já havia se acertado com os fiscais e conselheiros do tribunal.

O sistema é caro e encarece as contratações públicas. O que é necessário é auditoria feita por servidores especialistas e concursados. E, acima de tudo, transparência.

Fora da área

Chega a ser cômica a inspeção no apartamento do casal Cabral para garantir que Adriana Ancelmo não terá acesso à internet após ser libertada para cuidar dos filhos. A polícia não consegue impedir a entrada de celulares em presídios, o que dirá da big residência do Leblon. Melhor confiar na palavra dos advogados.

Física e jurídica

A falta de conhecimento dos microempreendedores individuais (MEIs) sobre a necessidade de entregar o Imposto de Renda da Pessoa Física pode levá-los a ter problemas com o fisco e a arcar com multas em caso de não enviar a declaração.

Isso porque essa categoria possui regras específicas no momento de informar os rendimentos ao Leão, o que torna parte destes empresários isenta e outra obrigada a prestar contas ao fisco também na pessoa física. A multa pela não entrega pode chegar a 20% do imposto devido.

O advogado tributário Thiago Paiva, da consultoria Tributarie, aponta alguns parâmetros básicos a serem observados para saber se o MEI é obrigado a declarar o IR, com base nas regras gerais do Leão, como: ter rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; obter ganhos de capital; venda de imóvel, mesmo que isenta pela aquisição de outros imóveis dentro de 180 dias da celebração do contrato; operações na bolsa de valores; obter receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; e posse ou propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil.

Pesquisa

A cerimônia de instalação do Instituto Marian – América Latina será realizada na próxima segunda-feira, 14h30, no Salão de Atos (Rua da Reitoria, 374), na Cidade Universitária – SP. O Instituto é um consórcio formado por pesquisadores de ciências sociais e humanidades de sete instituições: USP, Cebrap, Universidade Livre de Berlim, Universidade de Colônia, Instituto Ibero-Americano (IAI), El Colegio de México e Conicet.

O Instituto tem dupla sede, em São Paulo e Berlim, e será financiando pelo Ministério de Educação e Pesquisa da Alemanha, no âmbito de linha de fomento dedicada a centros de estudos avançados em diferentes regiões do mundo.

Para os filhos – ou netos

De acordo com o Ipea, em 30 anos de período laboral, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Levando a proporção para os 49 de contribuição que o Governo Temer pensa em exigir para a aposentadoria integral, isso representaria 65 no mercado de trabalho. Uma mulher que começasse na labuta aos 15 anos, conseguiria se aposentar aos 80 anos.

Rápidas

Nesta sexta-feira é comemorado o Dia Nacional da Saúde e Nutrição *** A integração dos refugiados em grandes cidades será o tema da palestra magna da Expo Arquitetura Sustentável, no próximo dia 4, a partir das 15h. Isabel Marquez, representante do Alto Comissariado da ONU (Acnur) destacará a importância das parcerias com o setor privado. Será na São Paulo Expo, na Rodovia dos Imigrantes Km1,5 s/n *** O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) realiza o seminário “A agricultura brasileira: principais questões e perspectivas”, em 7 de abril, no Rio de Janeiro. Inscrições: http://portalibre.fgv.br *** Leonardo Coelho, sócio do escritório LL Advogados e professor de Direito Administrativo, lança dia 6 próximo, no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio, o livro O Direito Administrativo como Caixa de Ferramentas (Malheiros Editores) *** A Associação Comercial do Rio de Janeiro sedia o I Fórum de Óleo e Gás, nesta quinta, a partir das 9h, na sede da entidade.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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