O que as deportações nos EUA ensinam sobre Direitos Humanos?

Mais de 7 mil brasileiros vieram deportados desde 2020; para Lula, relação com Trump será de reciprocidade

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José Luiz Moraes, procurador do Estado de São Paulo (Foto: Apesp/acervo)
José Luiz Moraes, procurador do Estado de São Paulo (Foto: Apesp/acervo)

O aumento das deportações de brasileiros pelos EUA, especialmente a partir das medidas feitas pelo presidente Donald Trump após sua posse em 20 de janeiro, suscita questões cruciais sobre como deveria ser o tratamento de migrantes e o respeito aos Direitos Humanos na arena internacional.

Em 2024, milhares de imigrantes foram enviados de volta ao Brasil, destacando desafios relacionados à segurança jurídica e à dignidade humana. Conforme informações da Polícia Federal, mais de 7 mil brasileiros foram deportados pelos EUA desde 2020, com o maior volume de deportações ocorrido em 2021, durante o primeiro ano da administração do ex-presidente Joe Biden. No último fim de semana, foram 88 brasileiros deportados.

Com a expectativa de que esse cenário persista em 2025, especialistas apontam a necessidade de soluções relacionadas ao diálogo entre soberania nacional e proteção internacional dos direitos fundamentais. De acordo com José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e doutor em Direito Internacional pela USP, os Direitos Humanos são um conjunto de garantias fundamentais reconhecidas por tratados e convenções internacionais, visando proteger a dignidade, a liberdade e a segurança das pessoas.

“A Convenção das Nações Unidas sobre Direitos dos Migrantes e outros documentos internacionais estabelecem que, ainda que um país tenha soberania para decidir sobre políticas migratórias, isso não deve violar direitos básicos, como o devido processo legal e o direito a um tratamento humanizado”, afirma.

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A deportação de migrantes brasileiros evidencia o desafio de equilibrar segurança nacional e proteção humanitária. O presidente da Apesp destaca que, frequentemente, as deportações ocorrem sem que os migrantes tenham pleno acesso a assistência jurídica ou compreensão clara dos seus direitos.

“Muitos desses indivíduos são levados para centros de detenção e rapidamente removidos, sem um processo que lhes permita recorrer da decisão ou regularizar sua situação”, alerta.

O caso das deportações também traz a importância entre os países de origem e destino para garantir a proteção dos migrantes.

“O Brasil precisa fortalecer seus mecanismos de apoio a nacionais em situação de vulnerabilidade no exterior, oferecendo mais suporte consular, informação adequada e medidas para evitar que brasileiros se submetam a riscos desnecessários em rotas migratórias perigosas”, enfatiza Moraes.

Para 2025, a expectativa é que os países avancem na criação de políticas migratórias mais humanizadas, que levem em conta a realidade de cada indivíduo e garantam uma abordagem mais justa e transparente. “Os Direitos Humanos não devem ser vistos como obstáculo às leis migratórias, mas sim como um fator essencial para garantir que as políticas adotadas sejam justas, eficazes e respeitosas”, conclui o especialista.

O debate sobre migração e Direitos Humanos continuará sendo uma pauta essencial em 2025, especialmente diante da crescente pressão migratória global.

“Será preciso um esforço por parte do governo norte-americano em haverter um compromisso internacional, de forma a assegurar que os direitos fundamentais dos migrantes sejam protegidos, independentemente das políticas de cada país”, conclui o procurador.

Nesta quinta-feira, o presidente Lula afirmou que buscará uma relação de respeito com o presidente dos EUA, Donald Trump, empossado para um novo mandato na semana passada.

“Eu já governei o Brasil com presidente republicano, já governei com presidente democrata. E a minha relação é sempre a mesma, a relação é de um Estado soberano com outro Estado soberano. O Trump foi eleito para governar os EUA e eu fui eleito para governar o Brasil”, afirmou Lula.

Caso o presidente dos EUA concretize declarações recentes de que poderia impor tarifas de exportação contra produtos de países como o Brasil, Lula destacou que a postura do governo será a de reciprocidade, com taxação inversa de produtos norte-americanos importados pelo Brasil. “Se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos americanos. É simples, não tem nenhuma dificuldade”.

Lula ainda criticou a decisão do presidente dos EUA de retirar aportes financeiros à Organização Mundial da Saúde (OMS) e a saída do Acordo de Paris, para conter o aquecimento global. “Regressão à civilização humana”, disse o presidente brasileiro. Ele ainda indicou que Trump deve respeitar a soberania de outros países, ao mencionar as controvérsias recentes entre o americano e os governos da Groenlândia e do Panamá.

Com informações da Agência Brasil

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