Os grandes jornais têm noticiado que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem pressa para colocar em votação o projeto de independência do Banco Central e já teria combinado tudo com outras autoridades.
A propaganda vem sendo veiculada no sentido de que tal projeto seria algo positivo, porém, na realidade, se for aprovada essa independência, o Banco Central passará a ser um ente autônomo, acima de tudo e de todos, pois ficará acima do Poder Legislativo (com poder para produzir suas próprias normas, sem necessidade de lei votada no Congresso) e do Poder Executivo (que sequer poderá demitir diretores, independentemente dos danos provocados à economia do país). Em resumo, esse projeto representa imensos riscos para o país.
É importante lembrar o que faz o Banco Central (BC). Ele foi criado em 1964 e sua função principal é controlar a moeda do país, tendo inclusive atribuição exclusiva para a sua emissão, o que é feito através da Casa da Moeda que, por incrível que pareça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer privatizar.
Projeto que está no Congresso
representa imensos riscos para o país
Além de ter poder para emitir moeda, o BC monitora o funcionamento do sistema financeiro, define a taxa básica de juros (Selic) e é responsável pela gestão das nossas reservas internacionais, entre outras coisas. Historicamente, os presidentes e diretores do BC têm sido pessoas de confiança do mercado financeiro, ou seja, pessoas do próprio mercado que, à frente do Banco Central, têm feito tudo para agradar o mercado.
Em apenas dois exemplos podemos entender melhor essa atuação do BC, que privilegia de forma escandalosa os interesses dos bancos nacionais e estrangeiros, ao mesmo tempo em que provoca rombo aos cofres públicos e prejudica toda a economia real, a geração de empregos e o funcionamento das empresas, em especial as indústrias, que mais precisam de crédito.
Uma das operações ilegais que tem sido feita pelo BC e que pretendem “legalizar” com esse projeto de independência é a remuneração da sobra de caixa dos bancos. A maioria das pessoas não sabe que o Banco Central gasta uma fortuna, todo ano, para remunerar bancos ilegalmente. Em dez anos (2009 a 2018) essa operação ilegal custou cerca de R$ 1 trilhão aos cofres públicos!
Além desse rombo enorme, essa operação gera escassez de moeda, que fica esterilizada no Banco Central, o que provoca elevação brutal das taxas de juros de mercado para quem precisa de empréstimo (pessoas, empresas e até governos), amarrando o funcionamento de toda a nossa economia.
Assim, é por causa dessa remuneração da sobra de caixa dos bancos que os juros de mercado são tão indecentes no Brasil, apesar da Selic em queda. Imaginem quanto os juros de mercado cairiam se o BC interrompesse essa benesse ilegal e deixasse essa sobra de caixa com os próprios bancos… Essa operação usa títulos da dívida pública, e a Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado essa fraude.
Outro escândalo são os contratos que o Banco Central faz com privilegiados sigilosos para garantir a variação do dólar. Recentemente, no final de 2019, o Banco Central torrou mais de US$ 37 bilhões de nossas reservas internacionais, dos quais mais de US$ 33 bilhões, ou seja, cerca de R$ 140 bilhões, foram gastos com esses contratos sigilosos, que têm o nome de swap cambial.
Tais mecanismos, que só privilegiam bancos e grandes corporações nacionais e internacionais, serão “legalizados” com a independência do BC, e ninguém poderá fazer nada, pois o BC passará a ser um ente intocável.
Não podemos aceitar isso! É urgente pressionar parlamentares para rejeitar esse projeto de “independência do BC”, pois os recursos que estão vazando para aumentar ainda mais os lucros dos bancos estão fazendo falta nas áreas da saúde, educação e demais investimentos de interesse da população que paga a conta.
Por isso, convido todas as pessoas para acessar as mídias da Auditoria Cidadã da Dívida, onde estão sendo disponibilizados modelos de cartas e contatos dos gabinetes de parlamentares. Faça a sua parte!
Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.
