"O sapateiro não é a pessoa mais autorizada a dizer onde o sapato aperta."

Empresa Cidadã / 12:41 - 14 de ago de 2001

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(Raymundo Faoro) No rápido processo de urbanização experimentado pelo Brasil no último século, em que a relação entre a população rural e urbana inverteu-se em apenas 40 anos, difundiu-se a idéia de que indústria é sinônimo de progresso. Em que indústria se pensa? Revisitando o Perfil dos Municípios Brasileiros, editado pelo IBGE em abril deste ano, verificamos algumas evidências da construção desses valores inerentes à industrialização e urbanização. Apesar de uma leve defasagem, já que o perfil toma por base o ano de 1999, constatamos que mais da metade das 5.506 prefeituras pesquisadas então oferecem incentivos para atrair e fixar empresas, 58% do total. Os incentivos oferecidos correspondem em 42% dos casos à doação de terras, em 37% à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 33% à isenção do Imposto Sobre Serviços, mesmo percentual de outros incentivos oferecidos. A soma dos percentuais excede a 100% por que os benefícios geralmente são oferecidos cumulativamente. O significado destes números é o da renúncia fiscal e da alienação de patrimônio público acumulado, caso das doações de terra, ou de patrimônio por vir, decorrente da renúncia ou crédito de imposto. Qual a aspiração pública que leva os municípios a abrirem mão dos seus recursos? Um conceito difuso de industrialização, de geração de emprego ou de receita tributária, que em muitos casos não resistiria a uma análise elementar de benefício e custo social, mal disfarçados em status de municípios que deixaram o estágio meramente agrícola, em casos de corrupção ou privilégios para grupos de afinidade política, muitas vezes causam danos ao desenvolvimento sustentável e harmonioso de muitos municípios e conseqüentemente do país. Os municípios precisam de referências para avaliar as suas políticas. Qual o instrumento de que dispõem os dirigentes municipais para definir o tipo de empresa que pretendem fixar? Certamente as referências devem estar expressas em algum tipo de plano diretor, estratégico, ou correlato. De novo recorremos ao Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE. Dos 5.506 municípios brasileiros, apenas 840 dispõem de um plano diretor, equivalente a apenas 15% do total. Logo, na maior parte deles inexistem marcos que orientem a concessão dos incentivos, seu controle e indução do tipo de empresa que se pretende estimular, independentemente da existência de leis que autorizem. Não se duvida aqui da legalidade mas da legitimidade e do controle social. Na construção da sociedade civil no Brasil, um dos instrumentos de maior difusão é o dos conselhos municipais, que opinam e orientam gastos públicos em diversas áreas. Cerca de 99% dos municípios brasileiros dispõem deles na área de saúde, 91% em educação e em assistência social, 71% em defesa da criança e do adolescente e 30% em política de trabalho. Apesar de estarem longe da perfeição, os conselhos populares podem assumir um significado maior na institucionalização de soluções de interesse coletivo. É inequívoco que existe uma correlação entre a participação popular e democrática e o desenvolvimento. O senso comum já tinha identificado que duas cabeças pensam melhor do que uma e, na ciência econômica, alguns pesquisadores já se dedicaram ao tema. Há alguns anos, o prêmio nobel Amartya Sen estudou a importância da imprensa e do processo eleitoral no seu país de origem, a Índia, cotejada com outros países. Mais recentemente, Robert Barro e Sala-i-Martin mencionaram os canais indiretos, forma um tanto tímida de destacar as relações. Atualmente, o pesquisador brasileiro João Barbosa de Oliveira desenvolve importante estudo econométrico em que menor renda municipal e menor participação popular estão associadas. É urgente a conscientização do cidadão para a sua participação nas decisões que dizem respeito ao uso dos recursos que podem levar o seu município a um padrão superior de qualidade de vida. Os conselhos municipais de cidadania corporativa representam uma importante ferramenta a ser instituída, com a finalidade de orientar os dirigentes municipais quanto ao tipo de desenvolvimento que pretendem, ao tipo de empresa que gostariam de fixar em seus municípios e aos recursos municipais que deveriam ser utilizados para este fim. Paulo Márcio de Mello Professor e diretor de planejamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Correio eletrônico: paulomm@alternex.com.br

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