O Timor Leste e a defesa espacial brasileira no Século

XXI
Numa perspectiva de garantia do uso do mar e negação de seu uso ao inimigo, destacam-se, entre os aspectos da guerra naval, o bloqueio (aproximado ou à distância) dos portos inimigos e o controle dos “mares estreitos” (narrow seas), ou passagens marítimas de acesso às rotas oceânicas. A importância estratégica do Canal da Mancha e dos estreitos de Gibraltar e de Málaca, por exemplo, é evidente, visto que tais passagens interligam áreas de intenso comércio marítimo e elevada densidade de tráfego de navios.
Os conceitos acima, próprios da guerra no mar, podem ser facilmente transpostos para a (por enquanto, ainda embrionária) guerra no espaço exterior. O uso de satélites militares de comunicações ou de vigilância e observação já é uma realidade há algum tempo, e tudo indica que, no Século XXI, a importância militar do espaço exterior aumentará dramaticamente. O espaço poderá, até mesmo, vir a constituir um “quarto componente” do Poder Militar, podendo mesmo, em futuro ainda distante, tornar-se o componente dominante.
A tecnologia militar para abater satélites ainda não é empregada operacionalmente. Todavia, já é possível interferir em seu funcionamento, utilizando contramedidas eletrônicas, laser ou outros meios. Convém lembrar que a disponibilidade de mísseis superfície-ar com capacidade contra mísseis balísticos (ou simplesmente “mísseis antibalísticos”) possibilita a um país que possua tais armas interceptar lançamentos espaciais. Esta capacidade corresponderia, na guerra naval, ao bloqueio dos portos do inimigo, bem como à interdição dos acessos marítimos pelos quais os navios inimigos deverão, obrigatoriamente, passar.
Um centro espacial de lançamento pode ser bloqueado em suas proximidades (bloqueio aproximado) ou no seu ponto antípoda (bloqueio à distância), uma vez que, qualquer que seja a órbita de destino (geoestacionária, geossincrônica ou polar) da carga útil, o vetor de lançamento terá que passar sobre este segundo ponto, para ingressar em órbita. Se o centro espacial ou seu antípoda estiverem próximos ao mar, este bloqueio poderá ser realizado por forças navais ou aéreas. Caso contrário, a missão provavelmente recairá sobre as forças aéreas.
Os pontos antípodas dos centros espaciais de lançamento das principais potências estão localizados no mar (ou nas proximidades de algum litoral), o que facilita a sua interdição (assim como a sua defesa) por forças navais ou aeronavais. O ponto antípoda do Cabo Canaveral (Flórida, EUA) fica no Oceano Índico, entre Madagascar e a Austrália, área sob o controle da 7ª Frota norte-americana, que dispõe de uma base na ilha de Diego Garcia, além de instalações na Austrália. Os centros espaciais de Kapustin Yar, Rússia, e Tyuratam (Baikonur), Casaquistão, têm seus antípodas no Oceano Pacífico, entre a Nova Zelândia e o sul do Chile. Isto pode explicar o interesse da antiga Marinha Soviética em obter uma base no litoral chileno, na época de Allende (início dos anos 70). O antípoda do centro espacial europeu de Kourou (Guiana Francesa) localiza-se ao sul das Filipinas, em águas do arquipélago das Célebes, ilhas que integram a Indonésia. O centro espacial chinês de Taiyuan, por sua vez, tem seu ponto antípoda na região andina, entre o Chile e a Argentina, próximo ao Pacífico e não muito distante do Brasil.
Nosso país já dispõe de satélites próprios (lançados nos EUA), para uso civil nas telecomunicações e em coleta de dados. Entretanto, está em fase final de preparo, na China, o lançamento (previsto para agosto de 1999, na base de Taiyuan), por um foguete Longa Marcha IV, de um satélite sino-brasileiro de sensoreamento remoto de recursos naturais (conhecido pela sigla CBERS). Já o lançamento da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), que inclui o Veículo Lançador de Satélites (VLS) e um satélite nacional de coleta de dados, está previsto para o final deste ano, em Alcântara (Maranhão). Os satélites de sensoreamento de recursos naturais constituirão a base tecnológica para o desenvolvimento, pelo Brasil (possivelmente em cooperação com a China), de satélites militares de vigilância e observação.
O ponto antípoda de Alcântara está localizado no litoral norte da parte ocidental (pertencente à Indonésia) da ilha da Nova Guiné, a pouco mais de 500 milhas marítimas (menos de dois dias de navegação por mar, ou cerca de uma hora de vôo por avião comercial) da ilha do Timor, cuja parte oriental (Timor Leste) deverá decidir em breve (8 de agosto de 1999), através de plebiscito, pela sua independência da Indonésia ou por sua autonomia relativa, sob o governo daquele país. O Timor Leste, ex-colônia portuguesa, integra a comunidade lusófona e tem inegáveis afinidades sócio-culturais com o Brasil. Nosso país não pode omitir-se, no processo de autodeterminação timorense, inclusive por questões de interesse geopolítico e geoestratégico.
É evidente que a disponibilidade de um ponto de apoio para operações militares naquela região traria, a médio e longo prazos, vantagens para o Brasil, tendo em vista a necessidade de garantirmos nosso acesso ao espaço exterior e evitar que tal acesso, em caso de conflito, nos seja negado. Com tal objetivo, devemos estreitar nossos laços com a comunidade timorense, sem prejuízo para as nossas relações com os indonésios. O possível envio de uma Força de Paz ao Timor Leste seria uma passo decisivo nesse sentido. A permanência, mesmo após a consolidação do processo de emancipação timorense, de uma presença militar brasileira, possivelmente a cargo da Marinha, com o apoio das duas outras forças singulares, seria extremamente conveniente.

Eduardo Italo Pesce
Especialista em Relações Internacionais, professor do Centro de Produção da UERJ, conselheiro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres) e colaborador assíduo de Segurança & Defesa e da Revista Marítima Brasileira.

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