O valor da vida

Ministro: excesso de burocracia na fiscalização ambiental 'não coibiu o problema' em Brumadinho.

Passados quatro dias da tragédia em Brumadinho, o Governo Bolsonaro segue produzindo pouco além de desculpas para o que defendia até o acidente. Pois o programa do presidente eleito Jair Bolsonaro mencionava “meio ambiente” apenas uma vez: ao falar sobre estrutura federal agropecuária, trazia o item “Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural”. “Não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama, prejudicando quem quer produzir”, disse Bolsonaro, ainda candidato.

O meio ambiente acabou mantendo seu ministério, e o ministro Ricardo Salles falou nesta segunda-feira em eliminar barragens como a de Brumadinho “onde for possível”. Admitiu até proibir o uso de técnicas ultrapassadas e acenou com “incentivos regulatórios e econômicos para que as melhores técnicas sejam aproveitadas”. (Salles foi condenado em primeira instância pela justiça paulista por improbidade administrativa, num processo que beneficiou uma empresa… mineradora; mas sobre isto ele não quer falar).

O ministro declarou que o excesso de burocracia na fiscalização ambiental “não coibiu o problema” em Brumadinho. Vendo por outro lado, a responsabilidade empresarial também não. O aumento da produção na região se deu através de rito acelerado. Se tivesse sido enquadrado no procedimento mais rigoroso, o acidente não teria ocorrido? A resposta fica apenas no campo da especulação.

O programa do governador de Minas, Romeu Zema (Partido Novo), toca de forma explícita no assunto: “Considerando a morosidade do setor público, é mais eficiente inverter a lógica dos licenciamentos, presumindo a priori a inocência por parte do agente econômico. Porém, em contrapartida a esta presunção, serão garantidas severas e implacáveis punições, a posteriori, no caso de irregularidades.” Até hoje a batalha de Mariana rola na justiça.

Mais direto é Evandro Negrão Jr., vice-presidente do Novo, que tuitou: “Ela (a companhia) errou, deve pagar 1 grande multa e voltar a funcionar asap” (sigla para “as soon as possible”, ou “assim que possível”). Para calcular a multa, em quanto será estimado o valor de cada morte?

 

Procura lá

O Estado de Israel virou o Posto Ipiranga da vez.

 

Permuta em imóveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não cabe tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime tributário é de lucro presumido, uma vez que as que possuem regime de lucro real já não eram tributadas neste tipo de operação.

De acordo com Renato Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, “nos últimos anos, em função da dificuldade para adquirir terrenos, as incorporadoras tiveram de se reinventar. Uma saída foi adotar a permuta: em troca de um terreno para a construção de um imóvel, a incorporadora oferece ao proprietário, em pagamento, unidades do futuro empreendimento, permuta total ou parcial”.

A Receita, sempre pronta para arrancar algum do contribuinte, vinha cobrando sobre a transação Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social, totalizando 6,73% em impostos. Mas no entendimento do STJ, de acordo com o relator Herman Benjamin, “o contrato de troca ou permuta não deverá ser equiparado na esfera tributária ao contrato de compra e venda, pois não haverá, na maioria das vezes, auferimento de receita, faturamento ou lucro na troca”.

 

De lado

As associações dos Jornais (ANJ), das Revistas (Aner) e de rádios e TVs (Abert) protestaram contra a detenção, por duas horas, do repórter Rodrigo Lopes, da Zero Hora, em Caracas. Sobre o exílio voluntário do deputado e jornalista Jean Wyllys, após sucessivas ameaças, nem uma palavra, até agora, das entidades defensoras da liberdade de imprensa.

 

Filosofia

O ministro Ernesto Araújo escreveu, na Bloomberg, sobre a “desconstrução pós-moderna avant la lettre do sujeito humano e negação da realidade do pensamento” (…) “associada à renúncia da própria capacidade de agir (…). Lembra os escritos na parede feitos pelo Menino do Acre.

 

Rápidas

A OAB/RJ realizará nesta quarta-feira ato contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho (JT). Será às 16h30, na Central do Brasil *** Neste domingo, Feira Caxias Shopping estará de volta, das 12h às 18h *** O Shopping Jardim Guadalupe promove, nesta quinta-feira, às 19h, show com o músico Leandro Laranja *** Não, o show não é em homenagem a nenhum assessor de Flávio Bolsonaro.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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