A reforma tributária sobre o consumo foi celebrada como uma das mudanças estruturais mais relevantes do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. No entanto, tributaristas alertam que o maior desafio para empresas e governos pode não estar no modelo final previsto para 2033, mas no período de transição até lá.
Entre 2027 e 2033, o país deverá conviver simultaneamente com o sistema atual e com o novo modelo baseado no IBS e na CBS. Esse processo gradual foi desenhado para evitar rupturas econômicas bruscas, mas pode gerar uma fase prolongada de complexidade tributária.
Para Marcelo Tendolini Saciotto, advogado e sócio da área de direito tributário do B/Luz, muitas empresas ainda estão olhando apenas para o sistema final, sem avaliar o impacto do caminho até ele.
“Existe uma percepção de que o desafio será entender como o novo modelo vai funcionar em 2033. Na prática, o período de transição tende a ser mais complexo porque os dois regimes coexistem e exigem adaptações simultâneas das empresas”, afirma.
Segundo ele, durante esse intervalo não haverá simplificação imediata do sistema. Pelo contrário. A tendência é que a carga administrativa aumente temporariamente.
“Durante a transição, as empresas ainda terão que cumprir obrigações do modelo atual enquanto começam a operar dentro da nova lógica tributária. Isso pode aumentar custos operacionais e exigir investimentos relevantes em tecnologia e consultoria”, diz Saciotto.
Outro ponto de atenção envolve a necessidade de planejamento estratégico antecipado. Como as mudanças ocorrerão de forma progressiva, decisões tomadas agora podem impactar diretamente a competitividade das empresas nos próximos anos.
Fernanda Ferreira, também sócia da área de Direito Tributário do B/Luz, afirma que muitas companhias ainda não iniciaram análises detalhadas sobre como a transição afetará suas operações.
“Existe um certo atraso natural no ambiente empresarial brasileiro quando se trata de mudanças regulatórias. Mas, neste caso, esperar pode ser um erro estratégico porque os impactos vão surgir gradualmente a partir de 2027”, afirma.
Ela explica que setores com margens mais apertadas ou estruturas operacionais complexas podem sentir os efeitos mais rapidamente.
“Empresas que operam com margens pequenas ou cadeias de suprimento extensas terão menos espaço para absorver mudanças tributárias ao longo da transição. Por isso, o planejamento precisa começar antes”, diz.
Além da adaptação operacional, a reforma também deve provocar revisões em contratos comerciais e relações com fornecedores. Algumas empresas já discutem cláusulas que permitam ajustes de preços ao longo dos próximos anos, à medida que as novas regras forem sendo implementadas.
Outro fator que contribui para a preocupação é a falta de regulamentação completa de diversos pontos da reforma. O governo federal e o Congresso ainda discutem leis complementares que detalharão a aplicação prática do novo modelo tributário.
Recentemente, o Ministério da Fazenda intensificou o diálogo com o setor privado para esclarecer dúvidas sobre a implementação do IBS e da CBS. O objetivo é reduzir incertezas e preparar empresas para as mudanças previstas para os próximos anos. Mesmo assim, a avaliação de tributaristas é que a fase de adaptação exigirá grande reorganização das empresas.
“Quando o sistema estiver totalmente implementado, é possível que o modelo seja mais simples e transparente. O desafio é atravessar o período de transição sem comprometer competitividade e margens”, afirma Saciotto.
Para Fernanda Ferreira, a principal recomendação neste momento é que as empresas iniciem diagnósticos internos sobre os impactos da reforma.
“A transição não deve ser tratada apenas como uma mudança tributária. Ela envolve decisões estratégicas sobre cadeia de suprimentos, estrutura de custos e posicionamento competitivo no mercado”, conclui.
