A presidente eleita para o biênio 2025-2027 e vice- presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio (foto) encabeça a campanha contra o aumento das custas judiciais, no Estado do Rio de Janeiro. A proposta de aumento foi enviada nessa quinta-feira, às 6 da manhã, para Assembleia Legislativa para ser votada, no mesmo dia. De acordo com a advogada, alguns deputados estaduais, a pedido da OAB-RJ, conseguiram adiar a votação do projeto proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a próxima terça-feira, dia 17 de dezembro.
Ana Tereza Basílio, que é também, presidente da comissão de celeridade processual da OAB-RJ, afirmou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardoso, “lamentavelmente, propôs o aumento das custas judiciais pela taxa da Selic”. Ela destaca que as custas judiciais, no Rio de Janeiro, já são as mais altas do Brasil.
“É um absurdo pois esse aumento sobrecarrega os advogados e prejudica o cidadão que não tem acesso à Justiça . Conseguimos adiar a votação, na Assembleia Legislativa, graças à deputada Martha Rocha e a outros deputados. E, por isso, apesar do pedido de urgência para que a votação fosse nessa quinta, a Alerj vai decidir sobre o aumento das custas judiciais, na terça-feira. Esperamos que o aumento exorbitante das custas judiciais não seja aprovado pela Alerj”. disse Basílio.
Ana Tereza Basílio, informou, ainda que os advogados do Estado do Rio de Janeiro se mobilizam, no momento, contra quatro artigos ( 76, 77, 78 e 79) do projeto de lei número 3.710/2024, que dispõe sobre a virtualização total de unidades do Poder Judiciário. “O texto foi aprovado na semana passada, pela Alerj, e a decisão está nas mãos do governador Claudio Castro . A OAB-RJ se mobiliza para que isso não aconteça”.
Basílio tomará posse na presidência da OAB-RJ, no final de janeiro. Entre os projetos que ela vai concretizar, já em janeiro, estão a criação de uma comissão especial de Combate à Violência contra a Mulher, a criação da Ouvidoria da Mulher e o restabelecimento da Diretoria da Mulher, que estava desativada.
“Atualmente, temos 52% de profissionais mulheres, inscritas na OAB-RJ. Então, as mulheres advogadas são a maioria na OAB-RJ. O Estado do Rio de Janeiro está em segundo lugar no ranking de violência contra as mulheres. Por isso, a OAB-RJ dará o exemplo”- disse Ana Tereza Basílio.
A partir de janeiro, também, a anuidade para os estagiários de Direito será reduzida para os estudantes de Direito que quiserem se inscrever na OAB-RJ. “A taxa da anuidade será de R$ 30 , para os estudantes de Direito, a partir de janeiro. É muito importante que os estagiários entrem na OAB-RJ”, afirmou Ana Tereza Basílio.
