OCDE convida Brasil a aderir a códigos de liberalização financeira

Padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional

O Banco Central e o Ministério da Economia informaram ter recebido, do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), convite para aderir ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

De acordo com o BC, o Código de Liberalização de Movimentos de Capital “refere-se a padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, além de compra e venda de moeda estrangeira”. Já o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis refere-se basicamente a prestação de serviços de forma transfronteiriça, a exemplo de serviços de consultoria internacional, de advocacia, de arquitetura.

“Os dois códigos de liberalização consolidam recomendações resultantes de décadas de estudos e são baseados em princípios de não discriminação e de transparência, entre outros”, informou o BC.

Segundo a autoridade monetária, “o Brasil vem trabalhando consistentemente na convergência de atos normativos às boas práticas preconizadas pelos códigos”.

O BC acrescenta que, do ponto de vista de investidores estrangeiros, a adesão a esses códigos representa um “melhor entendimento sobre o nosso arcabouço regulatório, menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica em operações internacionais”.

Em nota, o Ministério da Economia informou que todos os membros da OCDE são aderentes dos dois códigos e que, desde 2012, a possibilidade de adesão por países não membros está aberta. O Brasil iniciou o processo de adesão em 2017 e, com o convite manifestado no dia 10 de maio, será o primeiro país não membro a aderir aos dois códigos.

“Para a convergência aos dispositivos dos códigos, foram implementadas ações legislativas e regulatórias, contemplando: a eliminação de limites ao investimento externo em transporte aéreo; a eliminação de requisitos de reciprocidade na área de seguros; a eliminação da necessidade de decreto presidencial para estabelecimento de filiais de instituições financeiras estrangeiras; a delegação de competência ao Ministério da Economia para autorizar a operação de empresas estrangeiras no Brasil; a elevação de limites de cessão para resseguradores ocasionais; a promulgação da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) e do Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Cambial, que estabeleceu a redução gradativa das alíquotas até zero, de forma escalonada”, detalhou o ministério.

A pasta acrescenta que a adesão a estes dois instrumentos “está alinhada à eliminação de barreiras aos fluxos internacionais de comércio e investimentos e ao melhor funcionamento do mercado de capitais”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Cana: safra começa com qualidade e produtividade inferiores à anterior

Indicadores de qualidade e produtividade em abril são negativos, mas clima pode contribuir para a recuperação.

Carga de energia aumentou 2,2% em abril ante 2021

ONS: Subsistema Sudeste/Centro-Oeste registra variação positiva de 4,8%.

Quatro em 10 brasileiros pretendem pedir crédito nos próximos 90 dias

Intenção atingiu maior patamar desde junho de 2021; dívidas são o principal motivo.

Últimas Notícias

Cana: safra começa com qualidade e produtividade inferiores à anterior

Indicadores de qualidade e produtividade em abril são negativos, mas clima pode contribuir para a recuperação.

Ford anuncia venda da fábrica de Taubaté

No ano passado, montadora anunciou o fim de suas atividades no país.

Títulos chineses detidos por instituições estrangeiras diminuem

Instituições estrangeiras diminuíram suas participações em títulos interbancários chineses, segundo um relatório divulgado pela sede do Banco Popular da China em Shanghai.

Operações financeiras de Shanghai estão estáveis apesar da epidemia

O centro financeiro da China, Shanghai, conseguiu manter suas operações financeiras estáveis apesar do recente ressurgimento da COVID-19.

Carga de energia aumentou 2,2% em abril ante 2021

ONS: Subsistema Sudeste/Centro-Oeste registra variação positiva de 4,8%.