– Mais de 60 países, inclusive o Brasil, assinaram o Compromisso de Oslo, iniciativa do Pnud e dos governos da Noruega e da Suíça que tem por objetivo incluir o combate à violência armada nas estratégias de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A declaração, assinada em Genebra, Suíça, estabelece estreita ligação entre a violência armada e o desenvolvimento.
– “Um ambiente de medo e insegurança pode minar avanços humanos, sociais e econômicos. Ao mesmo tempo, uma desigualdade persistente e a falta de desenvolvimento estão entre as causas mais óbvias da violência armada”, afirma o documento.
– Os países signatários do texto se comprometeram a se organizar e levar a demanda à Alta Cúpula de Revisão dos Objetivos do Milênio, com reunião prevista para acontecer de 20 a 22 de setembro próximo em Nova York.
– Enquanto isso, a discussão está seguindo outros fóruns, como o Programa das Nações Unidas de Ação sobre Armas Leves, realizado de 14 a 18 de junho, e o Fórum de Desenvolvimento da Cooperação do Conselho Econômico e Social da ONU, de 28 de junho a 2 de julho, ambos em Nova York.
– Os signatários também assumiram o compromisso de desenvolver uma série de ações, como o monitoramento da incidência e do impacto da violência armada de forma transparente, desenvolvendo metas e indicadores que ajudem a assegurar o progresso na luta contra esse tipo de violência.
– Comprometeram-se também a reconhecer direitos das vítimas de violência armada, como garantia a cuidados, reabilitação e inclusão econômica e social, a integrar estratégias contra violência armada nos níveis internacional, nacional e regional, e a fortalecer a cooperação e assistência global, incluindo a cooperação Sul-Sul, para a capacitação das nações na luta pela redução e prevenção desses crimes. Iniciativas brasileiras, como a campanha de desarmamento, que retirou mais de 450 mil armas de circulação, também foram citadas por organizações presentes ao encontro.
– Cálculos do Pnud apontam que cerca de 2 mil pessoas morrem todos os dias, vítimas de arma de fogo, a maioria delas civil. A violência armada também é associada à violação de direitos humanos, à exacerbação da desigualdade de gênero, à insegurança judicial e à falta de oferta de serviços básicos à população, como educação e saúde.
– “As promessas de Oslo provam que os esforços para combater a violência armada estão começando a frutificar. Esse é um passo importante, e com a aliança entre as Nações Unidas, a sociedade civil e outros países, nós continuaremos a trabalhar em prol do cumprimento dos Objetivos do Milênio”, destaca o Pnud.
– O Compromisso de Oslo pode ser acessado através da página www.osloconferencearmedviolence.no/
Restrição a armas poupou 13 mil vidas
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela PUC-Rio relaciona a queda no número de homicídios no Estado de São Paulo, entre 2001 e 2007, ao crescimento na apreensão de armas – sobretudo após o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, em dezembro de 2003. O trabalho aponta que, a cada 18 armas apreendidas, foi poupada uma vida. Segundo o estudo, 13 mil pessoas deixaram de ser assassinadas no estado, neste período, em consequência da apreensão de armas. Ao mesmo tempo, os crimes contra o patrimônio subiram cerca de 20%. Entre eles, os furtos de veículos ficaram estáveis e outros furtos subiram 30%, mostrando que não houve queda generalizada na criminalidade. Também não aumentou o número de prisões.
O texto destaca que, de 2001 a 2007, foram apreendidas 228.813 armas no Estado. Segundo a pesquisa, o estatuto, sancionado em 22 de dezembro de 2003, potencializou os esforços de desarmamento, porque restringiu a possibilidade de o cidadão ter acesso a arma de fogo, aumentou o custo de aquisição e registro de armamento e fez subir o risco para o indivíduo de circular armado nas vias públicas, já que o porte ilegal passou a ser crime inafiançável. O estudo reacende a discussão sobre a manutenção da produção de bens que atentam contra a Vida e a Ética, como no caso de armas de fogo, entre outros, sobretudo aquelas desprovidas de facilidades especiais de segurança.
