A Fitch Ratings elevou os IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Inadimplência do Emissor) de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local da Oi S.A. (Oi) para ‘CCC-‘, de ‘D’, e seu Rating Nacional de Longo Prazo para ‘CCC-(bra)’, de ‘D(bra)’, após a conclusão da troca de dívida dentro do processo de recuperação judicial da operadora.
A Fitch também atribuiu ratings ‘CCC-‘/’RR4’ às novas notas superseniores com garantias (new money), que totalizam U$S 600 milhões e têm vencimento em junho de 2027, e às notas de dívida com garantias (roll up debt subordinadas às notas de junho de 2027), de U$S1,3 bilhão, com vencimento em dezembro de 2028.
A agência de classificação de risco de crédito assinalou em relatório que os ratings da Oi foram elevados após a empresa finalizar, em 8 de agosto, a reestruturação de sua dívida. Com isto, estendeu vencimentos, garantiu novas linhas de crédito e acordou o uso de recursos de desinvestimentos. O valor de face da dívida pro forma é estimado em R$34,3 bilhões, com R$ 50 milhões vencendo em 2026; R$ 4,2 bilhões, em 2027; e R$ 5 bilhões, em 2028, e R$ 2,5 bilhões em 2030, garantidos pelos recursos da venda em andamento da ClientCo e da esperada venda da participação na V.tal, em 2026.
“A maior parte da dívida restante, de R$ 22 bilhões (ou 64%), não tem garantias e expira a partir de 2038, com cupons PIK (payment-in-kind) na maior parte da dívida em moeda local e ausência de juros nas obrigações em dólar (R$12 bilhões), o que reduz os riscos de refinanciamento”, destacou o relatório.
Segundo a Fitch, a venda, sem uso de recursos financeiros, da ClientCo da Oi para a V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. (V.tal), em 25 de setembro, pelo equivalente a R$ 5,68 bilhões (USD1 bilhão), é positiva e provavelmente será aprovada até o final do ano.
“Os ratings da Oi refletem sua baixa flexibilidade financeira, uma estrutura de capital insustentável e a expectativa de fluxo de caixa livre (FCF) negativo nos próximos três anos”. A mudança da licença para autorização, de concessão, esperada para meados de 2025, deve dar alívio financeiro à empresa, por isentar a Oi de obrigações onerosas relacionadas a telefonia fixa. Um resultado favorável da arbitragem com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode acelerar ainda mais a desalavancagem.
A agência retirou os ratings das notas seniores sem garantias com vencimento em julho de 2025, pois elas foram totalmente convertidas em nova dívida, e das notas seniores com garantias com vencimento em julho de 2026, pois não são mais consideradas relevantes para a Fitch, tendo em vista seu valor líquido em circulação no mercado, de U$S 9 milhões.
A Oi realizou nova emissão de debêntures, de R$ 903 milhões (R$ 760 milhões líquidos de custos), adquirida pela V.tal. Estas debêntures são pari passu com o empréstimo DIP (debtor-in-possession) de aproximadamente U$S 600 milhões convertidos em bonds com vencimento em 2027. A Oi reduziu o valor justo de sua dívida, em agosto, para R$ 10 bilhões, de R$ 25 bilhões em dezembro de 2023. Após resgatar toda a dívida com garantias até 2030, a empresa poderá pagar antecipadamente R$16,3 bilhões em dívidas com descontos de 85% a 90%. Em 21 de agosto, R$1,4 bilhão de dívida foi convertida em ações.
O programa de venda de ativos da Oi é crucial para a redução geral da dívida. A operadora está em processo de venda da ClientCo, que tem quatro milhões de domicílios conectados, e concordou com a venda, no início de 2026, de sua participação na V.tal, estimada em R$13,5 bilhões. Os recursos serão usados para reduzir a dívida de acordo com a senioridade da cascata.
A venda de 7.900 imóveis, estimada em R$ 5 bilhões, será utilizada principalmente para quitar compromissos take-or-pay junto a fornecedores. Quaisquer recursos restantes podem ser utilizados para amortizar dívidas. A Oi não conseguiu vender a ClientCo na primeira rodada de negociações pelo mínimo de R$ 7,3 bilhões, mas recebeu uma oferta, da V.tal, na segunda rodada. A proposta incluía R$ 5 bilhões em ações da V.tal, R$ 308 milhões em perdão da dívida e R$ 375 milhões com o cancelamento de obrigações contratuais.
Anatel
A Oi iniciou um processo de arbitragem com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para obter R$ 60 bilhões em compensações, devido a obrigações de investir e manter serviços não rentáveis e obsoletos durante toda a vida útil da concessão. Qualquer receita proveniente da arbitragem será utilizada primeiramente para pagar R$ 8,4 bilhões em multas aplicadas pela Anatel. Na sequência, a V.tal seria reembolsada pelos adiantamentos para investimentos e, por último, quaisquer recursos restantes seriam divididos igualmente entre a Oi e a V.tal.
A Fitch acredita que a Oi sairá da reestruturação muito menor, com receita anual entre R$1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, concentrada nos segmentos de soluções de TI e telecomunicações para clientes corporativos e governamentais (B2B). As margens para estes serviços variam de 15% a 20%, levando a um Ebitda de R$ 225 milhões a R$ 400 milhões por ano.
