O professor de criptografia Pedro Antonio Dourado Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, denunciou que a Justiça Eleitoral está cerceando o direito à ampla fiscalização prevista no artigo 66 da Lei Eleitoral (9.504/97) dos representantes partidários convocados para conhecer o programa de informática que serão utilizados pelas 404 mil urnas eletrônicas nas eleições gerais de 6 de outubro próximo.
Anti-fraude
Os institutos de pesquisas pré-eleitorais que, comprovadamente, fraudarem os resultados dos levantamentos divulgados para a população poderão ser punidos não apenas com multa e detenção dos proprietários – como já define a legislação atual – mas também com a cassação do registro de funcionamento da empresa. É o que determina projeto aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com parecer favorável do relator Pedro Simon (PMDB-RS). Simon contou que foi vítima, recentemente, de manipulação promovida por institutos de pesquisa que não incluíram seu nome nas sondagens para a presidência da República. “Sabemos todos que a divulgação de pesquisas tem grande influência sobre a formação da intenção do voto”, disse. Pelo texto, ficam definidas três situações que tipificam o crime: falsidade das informações prestadas; falsificação do resultado divulgado e discrepâncias superiores à margem de erro entre as pesquisas dos 10 dias anteriores à eleição e o resultado desta. O projeto, de autoria do senador José Eduardo Dutra (PE), foi aprovado em caráter terminativo e segue direto para o Plenário da Câmara Federal.
Contra o Real
A assessoria de Ciro Gomes não perdeu tempo e está distribuindo à imprensa cópia de entrevista do governador de Minas, Itamar Franco, em que o ex-presidente afirma com todas as letras que José Serra foi contra o Plano Real e tentou dificultar de todas as formas as medidas que a equipe econômica elaborara.
Itamar aproveitou também para contradizer Serra na questão automobilística. O candidato tucano dissera, na Fiesp, que a indústria de automóveis estava em marcha lenta antes de FH. O governador mineiro lembrou que foi ele quem baixou a alíquota de IPI para carros populares. Justiça seja feita: muitos acharam folclórica a defesa do fusca feita pelo então presidente, mas foi a partir daí que as montadoras deram um salto. E, segundo Itamar, a redução de impostos foi condicionada à geração de empregos. Agora, FH reduziu os impostos para automóveis até 2.0 litros, sem contrapartida.
Entreguista
O vereador carioca Ricardo Maranhão (PSB) assevera que o cidadão brasileiro tem o direito – e dever – de protestar contra o corte de recursos orçamentários das Forças Armadas. Para o vereador e candidato a deputado federal, o corte é mais uma manobra entreguista, solerte e subserviente do governo FHC contra a soberania do Brasil, impedindo que as instituições nacionais permanentes “possam exercer suas funções constitucionais de defesa da pátria, da integridade territorial etc.” Maranhão lembra que o telefone 0800 619619 (ligação gratuita) é um canal de comunicação com a Câmara dos Deputados, para esse protesto.
Mandioca no trigo
O Programa Nacional Pró-mandioca começa a tomar forma hoje, quando se reúnem integrantes do setor produtor com técnicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O encontro vai abordar o potencial de exportação do complexo da mandioca e a adição de derivados da mandioca na farinha de trigo – projeto de lei do deputado Aldo Rebelo que tem apoio da Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca (Abam). O ministério vai elaborar o programa, que levará em conta também a definição de preços mínimos para a mandioca, linhas de financiamento, AGFs e EGFs e sua inclusão na pauta de exportações brasileiras.
O setor movimenta, em valores da produção primária, US$ 1,746 bilhão anualmente e emprega, direta e indiretamente, em torno de 4 milhões de pessoas, segundo a Abam.
