A Anistia Internacional pediu nesta quarta-feira (12) que o Parlamento israelense não aprove um projeto de lei que prevê a pena de morte para “terroristas” palestinos condenados por assassinar israelenses. O texto, já aprovado em primeira leitura no Knesset, foi apresentado pelo partido de extrema direita Otzma Yehudit e estabelece a pena capital para quem matar israelenses “intencionalmente ou por negligência”, quando o crime for motivado por “racismo ou hostilidade contra a população” e tiver o objetivo de “prejudicar o Estado de Israel ou o renascimento do povo judeu”. A pena seria apenas a palestinos, não sendo aplicada a cidadãos israelenses.
A diretora de Pesquisa, Advocacia, Política e Campanhas da Anistia Internacional, Erika Guevara Rosas, afirmou que “não há como amenizar o fato de que a maioria dos 39 parlamentares israelenses aprovou em primeira leitura um projeto de lei que obriga os tribunais a impor a pena de morte exclusivamente aos palestinos”. Segundo ela, “embora o texto do projeto de lei não vise especificamente os palestinos, o elemento mental exigido para o crime implica que suas principais vítimas serão os palestinos, inclusive aqueles que cometeram os crimes antes da aprovação da lei”.
Guevara Rosas criticou ainda a ampliação da punição. “Os parlamentares israelenses deveriam estar trabalhando para abolir a pena de morte, não para estender sua aplicação”, declarou. “A pena de morte é a punição mais cruel, desumana e degradante e uma negação irreversível do direito à vida. Ela não deve ser imposta em nenhuma circunstância, muito menos usada como uma ferramenta flagrantemente discriminatória para autorizar o assassinato, a dominação e a opressão pelo Estado”, acrescentou.
A representante da ONG alertou que a “imposição obrigatória e aplicação retroativa” da medida violariam o direito humanitário internacional. Para ela, a proposta representa “um retrocesso perigoso e dramático” e reflete “a impunidade do sistema de apartheid de Israel e seu genocídio em Gaza”.
Guevara Rosas lembrou que o contexto é de “aumento dramático no número de assassinatos de palestinos, incluindo atos que equivalem a execuções extrajudiciais, e um aumento horrível nas mortes de palestinos sob custódia desde outubro de 2023”. Ela também destacou o “clima de incitação à violência contra os palestinos”, citando o crescimento dos ataques de colonos na Cisjordânia ocupada.
Julgamentos em tribunais militares
A diretora da Anistia também manifestou preocupação com a possibilidade de tribunais militares imporem sentenças de morte a civis palestinos. “Essas sentenças não podem ser comutadas, especialmente devido à natureza injusta dos julgamentos nesses tribunais, que têm uma taxa de condenação de 99% para réus palestinos”, observou.
Guevara Rosas lembrou que, “no papel, a lei israelense tem tradicionalmente restringido o uso da pena de morte a crimes excepcionais, como genocídio e crimes contra a humanidade, e a última execução ordenada pelo tribunal foi realizada em 1962”. Segundo ela, a aprovação do projeto colocaria Israel “em desacordo com a tendência global de abolição da pena de morte” e com compromissos assumidos pelo país ao ratificar tratados internacionais em 1991.
Para a Anistia Internacional, o texto é “mais uma manifestação flagrante da discriminação institucionalizada de Israel contra os palestinos, um pilar fundamental do sistema de apartheid do país”. A organização pediu que a comunidade internacional pressione o governo israelense a retirar o projeto e a “desmantelar todas as leis e práticas que contribuem para o sistema de apartheid”.
“As autoridades israelenses devem garantir que os prisioneiros e detentos palestinos sejam tratados de acordo com a legislação internacional, incluindo a proibição da tortura e outros maus-tratos, e que tenham garantias de um julgamento justo”, concluiu Guevara Rosas. “Elas também devem tomar medidas concretas para abolir a pena de morte para todos os crimes e todas as pessoas.”
Fonte: Europa Press
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