A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou por consenso uma resolução que obriga a ONU a liderar as discussões sobre taxas e impostos. “A decisão histórica provavelmente marcará o início do fim do reinado de 60 anos da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] como principal legislador mundial sobre impostos globais e agora dará início a uma luta pelo poder entre as duas instituições com implicações para economias globais e locais, negócios e pessoas em todos os lugares nas próximas décadas”, avalia a entidade Tax Justice Network (TJN).
A resolução, proposta pelos 54 países da União Africana, permitirá que os países iniciem discussões intergovernamentais em Nova York sobre possíveis reformas no sistema tributário global, incluindo o estabelecimento de novos órgãos e mecanismos da ONU para monitorar, avaliar e decidir regras fiscais globais.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, foi encarregado de apresentar um relatório sobre as falhas dos arranjos atuais e as soluções. “Sobre a mesa está a criação de uma convenção tributária da ONU que revisaria as regras fiscais globais para acabar com o abuso fiscal global por parte de corporações multinacionais e dos super-ricos”, comemora a TJN.
Uma emenda de última hora dos Estados Unidos para tornar o escopo das discussões intergovernamentais muito mais vago foi rejeitada pela maioria dos países-membros.
A proposta tributária apresentada ano passado pela OCDE estava ameaçada de nunca sair do papel, após quase uma década de trabalho. Estima-se que os países perdem US$ 483 bilhões em impostos para paraísos fiscais por ano.
“Para a maior parte do mundo, transferir a regulamentação sobre impostos globais para a ONU significará suspender o controle que as antigas potências coloniais continuaram a exercer por meio da OCDE sobre as regras fiscais globais desde a dissolução de seus impérios. A determinação de regras tributárias globais por meio de fóruns democráticos e inclusivos na ONU dará à maioria dos países, pela primeira vez desde sua independência, soberania sobre seus direitos tributários”, analisa a Tax Justice Network.
A entidade critica a “influência desmedida” que os lobistas corporativos e os paraísos fiscais têm exercido sobre os processos de regulamentação da OCDE, prejudicando os próprios países da Organização e favorecendo as grandes empresas transnacionais, em especial as gigantes de tecnologia.
Alex Cobham, executivo-chefe da TJN, disse: “A história foi feita hoje. Elogiamos os membros da ONU por sua ação ousada hoje para levar a regulamentação sobre impostos globais à luz do dia da democracia nas Nações Unidas.”
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