ONU avalia medidas de justiça de transição para abordar abusos da ditadura

O Relator Especial da ONU sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, realizará uma visita oficial ao Brasil de 30 de março a 7 de abril de 2025.

Duhaime se reunirá com autoridades estatais, organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e profissionais. O especialista visitará Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Ao fim da visita, no dia 7 de abril, o relator realizará uma coletiva de imprensa híbrida para compartilhar as primeiras impressões da visita.

Durante sua visita, Bernard Duhaime avaliará as medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição adotadas pelas autoridades brasileiras para abordar graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.

Duhaime se reunirá com autoridades estatais, organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e profissionais. O especialista visitará Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na última segunda-feira, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Macaé Evaristo pediu desculpas, em nome do estado brasileiro, aos familiares de desaparecidos políticos, vítimas da ditadura militar, pela negligência na identificação e manejo de ossadas encontradas da vala clandestina de Perus, que fica no cemitério Dom Bosco, em São Paulo.

A data celebrou o “Dia da Memória, pela Verdade e pela Justiça”, no Cemitério Dom Bosco.

O ato foi realizado a partir de acordo judicial entre a União, representada judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério Público Federal (MPF), homologado em 3 de dezembro de 2024. O acordo estabeleceu a realização da cerimônia pública na qual será lido o pedido de desculpas.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo firmado pela AGU com o MPF permite o resgate da memória e da verdade sobre esse triste episódio da história brasileira.

“Conhecer a verdade é o que nos permite avançar como sociedade rumo a um país verdadeiramente democrático”, diz ele. “Eu espero que o pedido de desculpas possa, de algum modo, trazer um pouco de paz para os familiares dessas vítimas da violência de Estado”, complementa.

Na vala de Perus foram enterrados ilegalmente corpos de pessoas indigentes, de desconhecidos, e daqueles considerados opositores ao regime de opressão iniciado em 1964. Os remanescentes ósseos foram descobertos em 4 de setembro de 1990. O local somente pôde ser aberto após o restabelecimento do regime democrático, quando foram encontradas 1.049 ossadas. Um monumento em homenagem às vítimas da repressão foi erguido no cemitério.

“O ato é histórico porque o horror não pode ser naturalizado. Memória e verdade são fundamentais, para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça”, ressalta a procuradora-geral da União, Clarice Calixto.

O acordo com o MPF foi resultado de audiência de conciliação que contou com a atuação dos advogados da União Ney Wagner Gonçalves Ribeiro Filho, coordenador Nacional de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União, Tonny Teixeira de Lima, coordenador do Núcleo de Controvérsias de Direito Internacional dos Direitos Humanos da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais e Jerusa Gabriela Ferreira, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

O Procurador Nacional de Assuntos Internacionais, Boni de Moraes Soares, destaca que o reconhecimento das violações aos direitos humanos decorrentes do regime de exceção reflete o compromisso do Estado brasileiro com a democracia.

“O pedido de desculpas que será formulado pela União como resultado desse acordo histórico é parte de um processo contínuo de fortalecimento das instituições democráticas e de desconstrução de narrativas que serviram para justificar a ditadura militar”, afirma Boni Soares.

Ney Wagner Gonçalves Ribeiro Filho reafirmou que a postura judicial da União em casos que discutem as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime ditatorial é sempre proativa e conciliatória. “A União, em processos judiciais de rediscussão dos eventos históricos da ditadura militar, busca reconhecer os fatos violadores dos direitos humanos e estabelecer soluções conjuntas com autores, vítimas e familiares para reparar danos, assumir responsabilidades estatais e restabelecer a verdade histórica do período. Essa abordagem cooperativa reflete o compromisso da União em promover justiça, memória e reconciliação nacional, rompendo com o legado autoritário”, destaca Ribeiro Filho.

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