O alto comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos cobrou dos EUA que interrompam os “ataques inaceitáveis” contra embarcações “supostamente ligadas ao tráfico de drogas” no Caribe e no Pacífico.
“Mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA contra embarcações no Caribe e no Pacífico desde o início de setembro, em circunstâncias que não encontram justificativa no Direito Internacional”, declarou nesta sexta-feira, em nota, a ONU.
De acordo com Volker Türk, os ataques promovidos pelo governo de Donald Trump às embarcações violam o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
“Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os EUA devem interromper tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente da conduta criminosa alegada contra elas”, alertou.
A nota lembra que, segundo argumentos apresentados pelos EUA, as ações fazem parte de operações necessárias de combate às drogas e ao terrorismo e constituem ações regidas pelo Direito Internacional humanitário.
“No entanto, o combate ao grave problema do tráfico ilícito de drogas através das fronteiras internacionais é – como há muito se reconhece entre os estados – uma questão de aplicação da lei, regida pelos rigorosos limites ao uso da força letal estabelecidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos”, afirmou Volker Türk.
“De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida”, acrescentou.
Segundo Türk, “com base nas escassas informações divulgadas publicamente pelas autoridades americanas, nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações visadas parecia representar uma ameaça iminente à vida de terceiros ou justificar o uso de força armada letal contra eles, segundo o Direito Internacional”.
Ponderando reconhecer “os desafios envolvidos no combate ao tráfico de drogas”, Türk instou o governo dos EUA a respeitar o Direito Internacional, “incluindo o estabelecido nos tratados de combate às drogas aplicáveis, dos quais os EUA também são signatários”.
Diante desse cenário, o alto comissário apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre esses ataques. Nesse sentido, ele pediu às autoridades para que mantenham o uso de “métodos de aplicação da lei bem estabelecidos para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas aplicáveis do Direito Penal”.
A manifestação termina sugerindo aos EUA que, se necessário, prossigam com as investigações, mas que o processo e a punição aos acusados de crimes graves devem ser feitos em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo, “pelos quais os EUA sempre se destacaram”.
Trump nega estar preparando um ataque iminente a alvos militares na Venezuela
Nesta sexta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, negou que o Exército esteja finalizando planos para atacar alvos militares na Venezuela, no que seria um aumento exponencial em sua luta contra o narcotráfico, após as operações contra os supostos barcos de contrabando de drogas que os militares norte-americanos estão realizando em águas do Caribe, criticadas pelas Nações Unidas como um ataque contra o Direito Internacional.
Trump respondeu com um categórico “não” à pergunta sobre se, conforme relatado pelo Wall Street Journal e pelo Miami Herald, ele já havia tomado uma decisão sobre o assunto. Anteriormente, a vice-secretária de imprensa da Casa Branca, Anna Kelly, havia negado a informação e lembrou ao Herald que qualquer anúncio desse calibre permanece nas mãos do presidente dos EUA.
A continuação dos ataques terrestres seria o ponto culminante de uma campanha muito mais agressiva de Trump para interromper o fluxo de drogas e encurralar o presidente venezuelano Nicolás Maduro, que o governo dos EUA considera ilegítimo e que deve ser removido do poder.
Na semana passada, o governo dos EUA anunciou o envio de um grupo de ataque naval para a América Latina, liderado pelo porta-aviões Gerald R. Ford, em mais uma etapa de sua implantação de destróieres de mísseis guiados como parte de suas operações de segurança na fronteira. Trump havia confirmado anteriormente que havia autorizado operações secretas da CIA na Venezuela.
Com informações da Agência Brasil e da Europa Press
