O Escritório de Direitos Humanos da ONU pediu uma “reforma abrangente e efetiva” dos métodos da polícia brasileira após a sangrenta operação de ontem em duas favelas da Zona Norte do Rio de Janeiro, que já deixou mais de 130 mortos.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse que, embora estivesse ciente dos desafios de lidar com essas organizações, as inúmeras mortes – “que afetam desproporcionalmente os negros” – levantaram questões sobre como essas operações são realizadas.
“Durante décadas, a alta letalidade associada ao policiamento no Brasil foi normalizada. O Brasil precisa encerrar o ciclo de extrema brutalidade e garantir que as operações de segurança pública estejam de acordo com os padrões internacionais sobre o uso da força”, disse, em comunicado.
Türk explicou que essa reforma requer uma estratégia baseada no respeito aos Direitos Humanos. “Qualquer uso de força potencialmente letal deve estar de acordo com os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação”, disse ele.
“A força letal só deve ser usada quando estritamente necessária para proteger vidas ou evitar danos graves”, ressaltou.
Ainda de acordo com dados da ONU, as mortes de negros nas mãos da polícia no Brasil são “não apenas generalizadas, mas também cometidas sistematicamente” e estima-se que cerca de 5 mil pessoas morram a cada ano como resultado da violência policial, principalmente jovens negros que vivem em áreas pobres.
“As reformas são urgentes e necessárias para evitar a recorrência. Essas violações não podem ficar impunes”, enfatizou Türk.
PGR diz que aguarda esclarecimentos de Castro para avaliar medidas
Nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que aguarda o recebimento de informações do governo do Rio de Janeiro para avaliar se vai solicitar alguma medida após a realização da Operação Contenção, que deixou 119 mortos, na capital fluminense.
Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já solicitou ontem mesmo explicações ao governador Cláudio Castro sobre a operação.
Ontem, o ministro pediu parecer da PGR sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador preste informações.
Após a realização da operação, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.
O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
Com informações da Europa Press e da Agência Brasil
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